Lei Ordinária nº 4.659, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4659
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em
que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em
que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Indexação
crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de Araucária no valor de R$ 3.500.000,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 – Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390390000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
01000 – Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente
Observação
Matéria publicada no dia 10/11/2025. Edição 1936/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica