Emenda nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Pedro Ferreira de Lima:633.689.869-53 1 (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 11:39 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2776/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMOP e Transposição Decremento na Câmara Municipal de Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
Indexação
Observação