Resolução nº 32, de 22 de março de 2012

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

32

2012

22 de Março de 2012

Altera o número total de vagas de estagiários disposto no art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.

a A
Vigência a partir de 1 de Abril de 2012.
Dada por Resolução nº 35, de 15 de maio de 2012
Disposições Preliminares
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 22 DE MARÇO DE 2012
    Altera o número total de vagas de estagiários disposto no art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.
      A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o “caput” do art. 2º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, ficando com a seguinte redação:
          Art. 2º.   O número total de vagas de estagiários é de 30 (trinta), e deste total serão destinadas 20 (vinte) vagas para estudantes de ensino superior, 05 (cinco) vagas para estudantes de ensino médio regular, 02 (duas) vagas para educação especial, ficando reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas para estudantes portadores de deficiência.
          Art. 2º. 
          Fica revogado o inciso II do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010.
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente.
              Câmara Municipal de Araucária, 22 de março de 2012.


              PEDRO FERREIRA DE LIMA
              Presidente