Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2777 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PAVONI. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2779 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PAVONI. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2783 de 2025
Processo: -
Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.795, de 12 de dezembro de 2014, para atualizar as modalidades de licenciamento ambiental, incluir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PAVONI. |