Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria parlamentar, que instituí a “ Cartilha Azul ” , com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA devidamente nascidos em Araucária.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria parlamentar, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários , e dá outras providências.

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em Araucária , e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de
passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências.

Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 2786/2025 que: “Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências”.

SUBSTITUTIVO GERAL ao Projeto de Lei nº 2.786/2025