Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 444/2023, de autoria parlamentar, que trata da isenção da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Araucária.

Altera a redação da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, que criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – Comsaba do Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos separados para parturientes que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de Rua Floriano Furman logradouro público do Município, na região rural de Campina das Palmeiras, conforme especifica.

Denomina de Viaduto José Juval Bezerra logradouro público do Município, o Viaduto localizado na entrada da Cidade de Araucária conforme especifica.

Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no Município de Araucária.

Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araucária/PR.

Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência aos advogados legislativos da Câmara Municipal de Araucária, nos termos da Lei Federal n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – da Lei Federal n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), conforme especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do posicionamento visível dos radares móveis de fiscalização de velocidade no Município de Araucária, conforme os princípios e Normas do Código de Trânsito Brasileiro e das outras providências.

Dispõe sobre a divulgação trimestral, pela Prefeitura Municipal de informações relativas as multas de trânsito aplicadas no Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Padre Boleslau Bayer, situada no bairro São Miguel, área rural de Araucária.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que solicite à Secretaria competente que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de melhorias na pista de caminhada l ocalizada no entorno do E st ádio Ludo vic o B ylnoski, situad o no bairro Campina da Barra

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a roçada e a adoção de providências visando à implantação de calçadas para pedestres em toda a extensão da Rua Lotus, nas proximidades do número 1040, localizada no bairro Campina da Barra

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a roçada, Rua Calistemon, esquina com a Rua Prímula, localizada no bairro Campina da Barra

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Rodolpho Artur Hasslmann, localizada na zona rural de Araucária. Caso não seja possível a pavimentação no momento, solicita-se a aplicação de saibro para melhoria imediata das condições da via.

Venho, por meio deste, solicitar à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as devidas providências visando à realização de melhorias no campo de futebol localizado na Rua Coleira do Norte, no bairro Shangai. As solicitações incluem: a colocação de tela de proteção ao redor do campo, a instalação de grama sintética, a construção de um campo de bocha para uso da comunidade, a limpeza e manutenção da horta comunitária existente, bem como a instalação de iluminação adequada no local.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente a realização de campanhas de divulgação do Aplicativo Atende.net de Araucária, utilizando os canais digitais disponíveis (sites e redes sociais).

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Gustavo Botogoski, que determine à Secretaria Municipal competente, a viabilização da implantação de um sistema de monitoramento por câmeras de segurança, abrangendo áreas internas e externas de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico (CECC), Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEMO), Centro de Saúde da Mulher e da Criança (CSMI), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio das secretarias competentes, Sugerimos um estudo de implantação do terceiro turno de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias da Saúde da Família (ESF) no Município de Araucária, compreendido entre 17h00 (dezessete horas) e 21h00 (vinte e uma horas), de segunda a sexta-feira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a continuação do asfalto na R. Luiz Carlos Prussal Junior na localidade do Guajuvira de cima.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a implantação de placas informativas e outdoors em áreas de proteção ambiental permanente que estão sujeitos a ocupação na Comunidade Rio Negro, bairro Capela Velha, com fiscalização periódica para garantir sua efetividade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal que avalie e execute a revitalização completa do Armazém da Praça do Arvoredo, no bairro Capela Velha bem como a finalização do banheiro público localizado entre as extremidades das ruas Vale do Rio Doce e Domingos Rocha, garantindo adequação às normas sanitárias e de acessibilidade.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado o alargamento da Rua Sonia Regina Fiuzaendo, no bairro Campina da Barra, bem como um estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado o Estudo de Viabilidade de Instalação de Redutor de Velocidade na Rua Bernardino Lemos, próximo ao numeral 184.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado o Estudo de Viabilidade de Pavimentação Asfáltica na Rua Edgar Antunes Corrêa, localizada no Rio Abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente que estude a viabilidade da construção de calçadas para pedestres na rua Tiriva - Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de iluminação pública na ponte e nas proximidades da Escola Municipal Marcos Freire na Av. Das Nações, no bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, autorize o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de Fiscal de Obras e Posturas no Município de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de providências urgentes para a pavimentação asfáltica da Rua Francisco Orlikoski, no bairro Thomaz Coelho.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal que realize um estudo de viabilidade para a construção de calçada na Rua Maria Fressato Basso, no Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a realização de providências para a pavimentação asfáltica da Rua Eng. Antônio Claret Karas, localizada no bairro Capinzal, área rural, via atendida por linha de ônibus.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente para que seja realizada poda da árvore na Rua Passaúna, esquina com a Rua Potinga nº 371.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Gustavo Botogoski, para que solicite à Secretaria Municipal competente um estudo de viabilidade para a pavimentação de toda a extensão da Rua José Viscki, localizada no bairro Thomaz Coelho.

Requer à mesa q ue seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeit o Gusta vo Botogoski que solicite à S ecretaria competente que sejam tomadas as providências necessárias para a realização da roçada na Rua Alfredo Parodi, nas proximidades do nº 30 , no Centro de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente a realização de serviços de roçada e limpeza nas proximidades do Colégio Estadual Dias da Rocha, localizado na Rua Major Sezino Pereira de Souza, nº 723, garantindo a manutenção do espaço e a segurança dos alunos, funcionários e da comunidade escolar

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, a revitalização do parquinho infantil localizado no final da Rua Flor de Lis, ao lado do número 140, no bairro São Francisco, incluindo a instalação de brinquedos novos, limpeza, retirada de lixos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, nos termos desta indicação, que seja realizada a instalação de uma travessia elevada na Rua Avenida das Araucárias próximo ao nº 365, bairro Birigui, Araucária-PR.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que viabilize o estudo de uma feira gastronômica/étnica semanal noturna no estacionamento dos
caminhões de frete.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que viabilize o estudo de faixa amarela na Rua: Alagoas do Nº 175 ao 252.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que viabilize o estudo de retirada de inservíveis no CMEI JARDIM DAS ARAUCÁRIAS.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de um redutor de velocidade na rua Silvio Cantele, em frente ao número 955, localizada no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de redutor de velocidade na rua José Butkoski, em frente ao número 104, localizada no bairro Chapada.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a revitalização e manutenção do playground localizado na rua Francisco de Assis Bini, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a implantação de uma travessia elevada na rua Professor Alfredo Parodi, localizado no bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de um redutor de velocidade na na Av. Dos Pinheirais, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o retorno da Equipe de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica na rua Alberto Bubniak, no trecho que liga a região do Roça Nova até o bairro Jardim Condor.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado a alteração dos horários da linha de ônibus Santa Regina, de forma que contemple os
horários de entrada e saída do Centro de Capacitação da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), situado na Rua João Besciak, 75, bairro Tindiquera.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica, calçamento na rua Professora Araci Conceição Busquette, bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a continuação da pavimentação asfáltica e calçamento na rua Caetano Alves Ferreira, Guajuvira.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Gustavo Botogoski para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para que seja aplicado multa, sanções e até a cassação da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas no município de Araucária.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica, na rua Maritaca, Jardim Condor.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, a solicitação do estudo de viabilidade do serviço de obra de construção de remanso na calçada da rua Uirapuru, bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que determine à Secretaria Municipal competente, o estudo de viabilidade da possibilidade de conceder Vale-Alimentação ou ticktes-refeição e as credenciais de estacionamento às protetoras e protetores de animais que tenham o cadastro na Prefeitura Municipal De Araucária, como feiras de adoção, campanhas de vacinação e demais eventos.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da secretaria competente, promova a instalação de um redutor de velocidade na rua Maria Rosa Cornelsen Hasselmann, em frente ao CMEI Professora Veronica Bohaenko Daneliu, localizada no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado a manutenção do ponto de ônibus localizado na Rua Luiz Stigar, bairro Capoeira Grande.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado a troca das manilhas existentes no córrego localizado na Rua Luiz Stigar, bairro Capoeira Grande. (ANEXO).

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria competente, realize um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Nossa Senhora dos Remédios com a Rua Professor João Chorosnicki.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizado a Manutenção de calçamento na Rua Pedro Druszcz na altura do complexo São Vicente de Paulo, onde existe o Caps AD Centro e a base do SAMU.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo de viabilidade para a implantação de um parquinho na Capela Santo Estanislau localizada no Rio Verde Acima.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado pavimentação asfáltica na Rua José Wilczak, lozalizada no Bairro Roça Nova.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço de patrolamento na Rua Aleixo Czelusniak, localizado no Formigueiro.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado a instalação de iluminação na Rua Luiz Stigar, bairro Capoeira Grande (Anexo).

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço de patrolamento, alargamento e roçada na rua Manoel Pedro da Costa Barbosa, localizada em General Lúcio.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço de patrolamento, alargamento e roçada na rua João Kotowiz, localizada em General Lúcio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, seja realizado a instalação de placas de localização no cruzamento das ruas Expedicionário Antônio Durau e Rua da Imigração Ucraniana, na localidade de Rio Verde Abaixo (foto em anexo).

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Luiz Gustavo Botogoski, para que, através da secretaria competente, realize o serviço de roçada em toda extensão da rua Expedicionário Antonio Durau, localizada no Rio Verde Abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Gustavo Botogoski, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a realocação de fios soltos na rua Joaquim Palhano, próximo ao número 209, no centro (fotos em anexo). Caso a demanda não seja de competência da Prefeitura, solicitamos, por gentileza, que seja encaminhada ao órgão responsável.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais no Brasil.