Matérias do Expediente (136ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 313/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a instalação de sistema de câmeras de monitoramento em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa em animais domésticos no munícipio de Araucária.

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei n2 344/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a criação da "Patrulha Pet" no Município de Araucária.

Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de Araucária a inserirem nas placas de atendimento prioritário e em vagas de estacionamento o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

Denomina de Felipe Ternoski, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Determina o fornecimento de dieta especial para pessoas com doença celíaca e permite a entre desses alimentos a pacientes internados em hospitais e estabelecimentos de interesse à saúde no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Municipio, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 242.818,73 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação Nº145/24 - PA Nº41404/24 em que solicita que seja realizado a roçada quinzenal no final da rua Amor Perfeito no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria competente, informações sobre a indicação Nº868/2023 - PA 84874/23 em que solicita que seja instalado uma academia ao ar livre no final da rua Amor Perfeito no bairro Campina da Barra, esquina com Amarílis ao lado do parquinho localizado no local.

Requer à Mesa Diretora que este Requerimento seja encaminhado à Secretaria de Educação de Araucária para solicitar informações sobre a continuidade do funcionamento em Dualidade da Escola Municipal Marcelino Luiz Andrade e Colégio Estadual Cleide Leni L. Kurzawa.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Eugenio nakonieczny no bairro Cachoeira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, promova o recolhimento de entulhos na Rua Pedro Formam, na frente da cachinha no bairro: Ipês.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na rua Grande do sul n°554 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que promova manutenção do asfalto, tapando o buraco na Rua São Paulo número 554 no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas campanhas de conscientização por meio das mídias sociais da Câmara Municipal e da Prefeitura de Araucária, para as famílias sobre os impactos negativos do uso excessivo de tecnologias por crianças e adolescentes.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussen Dehaini, para que, através da secretaria competente, viabilize a pintura de faixa branca ou remanso, na Rua Nossa Senhora dos Remédios, 1790.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que verifique a disponibilidade de manilhar ou fazer uma galeria próxima a valeta da rua Amor Perfeito no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para roçada na rua Flor de Lis com a rua das Amapolas no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que realize a mudança da rota de ônibus do Linhão 1.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a manuntenção dos aparelhos da academia ao ar livre da praça na Avenida dos Pinheirais, esquina com a Rua das Castanheiras no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de traves no campo do parque entre a Avenida dos Pinherais e rua Castanheiras no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a manuntenção da tela do campo do parque entre a Avenida dos Pinherais e rua Castanheiras no bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a manuntenção ou troca da estrutura da grade do CET - Centro de Especialidades Terapêuticas na Tv. Estanislau Grebos no Centro de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado um parquinho no CET - Centro de Especialidades Terapêuticas na Tv. Estanislau Grebos no Centro de Araucária.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias para que seja realizada o rebaixamento da guia para acesso a área comercial Na AVENIDA INDEPENDENCIA, EM FRENTE 2160 E 2176 NO BAIRRO DALLA TORRE.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado um toldo no CET - Centro de Especialidades Terapêuticas na Tv. Estanislau Grebos no Centro de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feita a troca do CET - Centro de Especialidades Terapêuticas na Tv. Estanislau Grebos no Centro de Araucária para um local próprio.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja contratado(a) um(a) profissional de apoio para a turma do infantil 3 do CMEI Tindiquera.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que crie mais
vagas para estacionamento para carros no Bosque do Tupy.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que realize a
instalação de iluminação na Rua Romalino Alves de Freitas na localidade de Campina das Pedras.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que realize a
pavimentação da rua Romalino Alves de Freitas na localidade de Campina das Pedras.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que instale
uma câmera de monitoramento no cruzamento das ruas Romalino Alves de Freitas com a Av. Independência no Campina das Pedras.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, que seja aberta uma continuação da Rua Pedro de Alcântara Meira para que se estenda até a rotatória do conhecido como “trevo da Gerdau”.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes a instalação de uma lombada na rua das Camélias próximo ao número 960 no Jardim Santa Clara.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente a instalação de uma lixeira na Avenida Pedro Eusébio Lemos, no Fazendinha próximo ao numeral 7199.

SOLICITAÇÃO DE REALOCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PEDRO DE ANCANTARA MEIRA EM FRENTE AO NUMERAL 373 .

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a retirada dos galhos da rua Primeiro de Maio, número 295, bairro Chapada.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção do bueiro, localizado na rua Otávio Munhoz Santiago, número 150, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o serviço de roçada na rua Otávio Munhoz Santiago, em frente ao número 40, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de colocação de uma placa informativa com os dizeres “Proibido jogar lixo” na rua Otávio Munhoz Santiago, em frente ao número 40, bairro Estação.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realizar a construção de calçadas na rua Hermínio Brunato, número 304, bairro Estação.

Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 341, DE 2023 Propõe a implantação de PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA por Metologia Objetiva e dá outras providências.

Requer à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de APLAUSOS PARA O PROJETO MOLEQUE DE VILA QUE ATENDE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE REALIZA (AULAS GRATUITAS DE KARATÊ SHUBU KAI), NO BAIRRO CAMPINA DA BARRA.

Os Vereadores Sebastião Valter Fernandes e Fábio Almeida Pavoni, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REPUDIAM, por meio de uma moção, em relação à conduta da EMPRESA RENAULT/HORSE, que negligenciou a segurança e o bem-estar dos operários da linha de produção, ao não proporcionar um ambiente laboral seguro, respeitoso e com devida valorização salarial.

Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Repúdio ao Governador do Estado do Paraná, o Sr. Carlos Massa Junior, (Ratinho Junior), pelo Projeto enviado a Assembleia Legislativa do Paraná, intitulado como “Parceiro da Escola”, que visa privatizar escolas estaduais do estado.

Servimo-nos do presente para encaminhar à V. Sa., anexo, o balancete orçamentário relativo ao mês de janeiro a abril de 2024, em conformidade com o que determina o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Município.