Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 em 136ª Ordinária da 18ª Legislatura (136ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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