Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Transfere imóveis, matrícula 32.074, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Transfere imóveis, matrículas 7.484 e 7.719, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 62.200,82 (sessenta e dois mil, duzentos reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Institui a campanha de conscientização sobre a FIV (Imunodeficiência Viral Felina)

Dispõe sobre a não obrigatoriedade do motoboy entregador de alimentos ou entregas de serviços em geral, não adentrar no condomínio (espaço e áreas comuns), para a realização das entregas no Município de Araucária, como específica e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 2184, de 26 de abril de 2010, para retirar a proibição de uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários e financeiros.

Institui utilização vagas de estacionamento referenciais aos portadores de obesidades e atendimento preferencial.

Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar n° 1, de 29 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 139.493,95 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

ACRESCE VAGAS AO CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.726,66 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.

EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DO PROJETO DE LEI Nº 114/2023 que institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.

Denomina de ESTHER MARTINS, o prédio de referência em capacitação localizado na Rua João Besciak, Tindiquera, Município de Araucária.

“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Delegado Doutor Tiago José Wladyka, conforme especifica”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que as consultas médicas destinadas ao público infantil na UBS do Industrial seja prolongado até o final da Primavera.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente QUE PROCEDA A OPERAÇÃO DE TROCA DO BUEIRO NA RUA FALCÃO N° 403, CAPELA VELHA.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que seja incluído no programa de melhorias do Município, massa asfáltica (CBUQ) em ponto específico localizado na Rua: Manoel de Carvalho, Bairro Thomaz Coelho, esquina com a Rua: Joval de Paula Souza, (foto em anexo).

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize o serviço de limpeza e retirada de entulho, na extensão da Rua: Pedro Paulo Pianowski, Bairro Costeira, foto em anexo.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
realize um estudo de viabilidade para promoção de melhorias emergenciais na Comunidade Favorita, situada no bairro Capela Velha. Indico principalmente a necessidade de realização do serviço de patrolamento e colocação de saibro contemplando todas as ruas da Comunidade.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção do bueiro localizado na Rua Ernesto Hasselmann, em frente ao número 302, bairro Vila Nova.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova o fechamento da área de mata localizada no final da rua Leonardo Karas, esquina com a rua Teodoro Santini Piotrowski.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a manutenção da calçada sito à rua Vitório Perreto, bairro Porto das Laranjeiras.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
verifique a viabilidade de colocação de placas informativas com os dizeres “Proibido jogar lixo e entulhos” no final da rua Leonardo Karas, bairro Porto das Laranjeiras.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco, sito à rua João Ignácio Coco Denis, em frente à Unidade Básica de Saúde Santa Mônica, bairro Cachoeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
aplique-se a Lei 1384/2003, denominando o Teatro da Praça como “Teatro da Praça Eliseu Voronkoff”.

REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REESTRUTURADA A LINHA PLANALTO /GRALHA AZUL.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar obras para religamento das manilhas do riacho e da rede de esgoto na
Rua: Osvaldo de Lima, ao lado do nº 375 Bairro Estação Araucária .

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente as providências necessárias e estudo de viabilidade para que seja criado um espaço para o PROCON, com atendimento uma vez por mês, no T erminal Central, rua: Pres. Carlos Cavalcanti, 356 – Centro, Araucária e no Terminal Angélica , Av. das Araucárias, 2265 – Vila Angélica , Araucária .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Governo informações sobre o pedido realizado na indicação nº 12/2023 quanto a construção de rampas de acessibilidade na rua Capivari e por toda sua extensão.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Governo informações sobre o pedido realizado na indicação nº 13/2023 quanto a instalação de um parquinho na rua Cactus em frente ao número 237, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que as comissões e reuniões internas da Câmara Municipal de Araucária sejam transmitidas publicamente.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde pedindo informações sobre o óbito que ocorreu na sexta-feira do dia 11 de Agosto de 2023 no Hospital Municipal de Araucária – HMA.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP, informações sobre a Indicação nº 438/2023 de iniciativa do vereador Ricardo Teixeira, no qual solicitou que seja realizado a manutenção e construção da saída de água pluvial que vem do Colégio Marilze e passa nas casas da rua Xambre.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 4087/2022 que diz: “Autoriza a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down em Araucária”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, para que se faça cumprir a Lei Ordinária de N° 3481/2019 que diz: “Dispõe sobre a instituição do Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do Município de Araucária ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, conforme especifica”.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente, informações sobre os atendimentos Odontológicos na UBS do Tiête.

Requer à Mesa Executiva que seja o presente Requerimento encaminhado ao Poder Executivo, para que, por meio da Secretaria Municipal competente, proceda as seguintes informações referente a pavimentação da Estrada Rural Jacob Haiduk na localidade do Campo Redondo.

Transfere imóveis, matrícula 16.854, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária, mediante doação.