Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 em 105ª Ordinária da 18ª Legislatura (105ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes e puérperas nas unidades de saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação