Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais.

Institui o Circuito Municipal Corrida de Rua no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda no Município de Araucária.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Sr. Reinaldo Onofre Skalisz.

Dispõe sobre a divulgação da listagem de todos os medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde do Município Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas sejam encaminhadas informações referente ao projeto de lei 2522/2022 que transfere imóvel, matrícula 30.471, para a companhia municipal de habitação de Araucária por doação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre os atendimentos ocorridos no dia 23 de Fevereiro na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Governo informações referente aos projetos de lei que transferem imóveis, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, e com base na reunião datada em 27/02/2023 às 14h na Presidência nessa casa de leis.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Governo informações referente ao projeto de lei 2545/2023 que “Autoriza a concessão de prazo para o Estado da Paraná cumprir encargo disposto na lei n 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica".

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam encaminhadas informações referente à obra localizada na Av. Independência, em frente ao número 2079.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas sejam encaminhadas informações referente ao projeto de lei 2549/2022, que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, e sobre questões abordadas na reunião datada em 27/02/2023 às 14h na Presidência desta casa de leis.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas sejam encaminhadas informações referente ao projeto de lei 2533/2022, que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, e sobre questões abordadas na reunião datada em 27/02/2023 às 14h na Presidência desta casa de leis.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o presente Requerimento, que prorroga o Requerimento n° 27/2022 (prorrogado pelo Requerimento n° 94/20221) a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária na subseção de Araucária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na Rua Ernesto Hasselman nº 1005, bairro Vila Nova, pelo prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Avenida das Araucárias, esquina com a rua Vitório Sfendrych, próximo a BRAFER, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Avenida Dr. Victor do Amaral nº 1815, bairro Centro, em frente ao Departamento de Trânsito, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na PR–421, próximo a Cassol pré fabricados, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias para recuperação de pavimento da rua Pinheiro no Jardim Israelense.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Estanislau Wojcik nº 672, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico da Rua Estanislau Wojcik, próximo à esquina com a rua José Sokulski, bairro Tindiquera, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de aproximadamente 80 cm do gramado em torno da pista .de corrida do Parque Cachoeira, entre a guia que limita a manta asfáltica e o gramado do campo, para a criação de uma pista de pó de saibro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para instalação de uma lombada na rua Bruno Rocha, no local em frente ao número 791, no Jardim Tropical.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para manutenção do portão de entrada do estacionamento do antigo Colégio Técnico Industrial - CTI, localizado na rua Pedro Fila.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas operações de trânsito no parque das pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias com a substituição da iluminação pública da praça dos ciganos, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços na área do estacionamento do Colégio Técnico Industrial - CTI, com obras de melhorias para embarque e desembarque de vans e estacionamento dos professores.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na sede da Associação do Jardim Tropical.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Fernando Suckow, próximo à esquina com a rua Guadalajara.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção do piso do Parque das Pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de sinalização do Parque das Pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para colocação de um sinaleiro ou redutores de velocidade no trajeto que se inicia da esquina da rua Maracanã com a Avenida Avestruz.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado um estudo para que a via do parque das pontes seja em sentido único.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza interna no pátio do Colégio Técnico Industrial - CTI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Beija Flor em frente ao número 1300.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Major Sezino, em frente ao Colégio Dias da Rocha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho da rua Tibagi, próximo à esquina com a rua Antônio Cantador, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho da rua Judith Cantador, próximo à esquina com a rua Itararé, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviço para realocar o parquinho da Rua Flor de Liz, bairro São Francisco, para outro local adequado, em razão da atual localização ser sob fios da rede elétrica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação de pavimento asfáltico na rua Bahia, local em frente ao número 408, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Papa João XXIII nº 1559, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de entulhos da rua João Malinowski, próximo ao número 130, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a pavimentação asfáltica da Rua Marcos André Huttener, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Eugênio Nakonieczni, próximo a Av. Manoel Ribas, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na rua Eduardo Dudek, próximo ao número 322, bairro Cachoeira, em razão de deformidades no asfalto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Maria Sobânia, próximo ao número 245, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Agostinho Kaiut, próximo ao número 150, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de entulhos na área localizada no final da Rua Maria Sobânia, bem como a colocação de uma placa sinalizando rua sem saída.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Isidoro Ksiazkiewicz, próximo à esquina com a Rua Lucas Wilczak.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias na quadra do Centro do idoso, coma troca das tabelas de basquete, do piso, da parte elétrica, troca dos mastros de vôlei, troca das calhas e também a pintura nas estruturas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação do piso da calçada da rua Arcione Cantador Grabowski, próximo ao número 733.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de instalação de um parquinho novo na praça que fica localizada na rua Pedro Furman, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de aumentar o espaço externo destinado as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Franciso de Assis, localizado no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas serviços de roçada e limpeza da área localizada na Rua Xingu, próximo à esquina com a Rua Imbau, Bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de possibilidade de retirada de 2 (duas) árvores localizadas na Av. Victor Ferreira do Amaral, em frente ao numero 429, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção das calçadas localizadas na Av. Victor Ferreira do Amaral, em frente aos números 301 e 401, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a contratação de um especialista Hematologista.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para a instalação de travessia elevada na Avenida Das Nações, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, conforme a lei 3.815/2021.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para a instalação de travessia elevada na Rua Ronaldo Pedro Zageski próximo ao número 148, Capela Velha, em frente ao Supermercado Roça Grande.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a criação da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN na estrutura administrativa do Município de Araucária, desvinculando a mesma da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para conserto de um bueiro localizado na Rua Lirio Bonetto, Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para conserto de um bueiro localizado na Avenida das Nações, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para ofertas de vagas de estágio para estudantes do Curso Técnico em Agronegócio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção na rampa de acessibilidade na calçada, localizada na rua Helena Piekarski Pinto, em frente ao n° 313, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área entorno do Centro de Educação Infantil Jihad Hissam Dehaini, localizado na rua Maria Lucia Dutra, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área localizada na rua Pedro de Alcântara Meira, próximo ao n° 145, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para recuperação do pavimento asfáltico da rua Júlio Pinior Szymanski, próximo ao n° 160, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de patrolamento e colocação de saibro ou cascalho na Rua Victor Stygar, próximo ao pesque e pague do Sr. Riba, na localidade de Lagoa Grande.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de lixo e entulhos descartados em área verde localizada na Rua Romalino da Silva Freitas, localidade de Campina das Pedras, e a instalação de placas que inibam a ação.