Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no
Município de Araucária.

Veto ao Projeto de Lei nº 70/2021 de autoria do Vereador Celso Nicácio da Silva, que institui no Município de Araucária o Programa Caçamba Social.

Veto ao Projeto de Lei 72/2021, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."

Veto proposto ao Projeto de Lei nº 73/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Cicloviário no Município de Araucária.

Veto ao Projeto de Lei nº 77/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidades esportivas.

Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 79/2021 de autoria do Vereador Irineu Cantador, que dispõe sobre a criação de um Banco de Sangue (Hemocentro) na cidade de Araucária, Estados do Paraná.

Veto ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências".

Veto ao Projeto de Lei nº 147/2021 de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão - "Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293 de 13 de abril de 2018, conforme especifica."

Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem Municipal de Araucária, conforme especifica e revoga a Lei nº 3.360, de 20 de setembro de 2018.

Autoriza o poder executivo municipal a instalar bebedouros públicos com água potável para atender a comunidade em geral, acessíveis a adultos, crianças e pessoas com deficiência (pcd) no Município de Araucária e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 141/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR IRINEU CANTADOR, QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE POLUIÇÃO PROVOCADA PELA EMISSÃO DE POLUENTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

Institui a “Política Municipal de Controle de Poluição Provocada pela Emissão de Poluentes de Veículos Automotores”.

Dispõe sobre as diretrizes que devem ser adotadas para o descarte correto de lixo e resíduos domésticos perfurocortantes no Município de Araucária, conforme especifica.

Altera a redação da Lei Municipal nº 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 156/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VALTER FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE UM ‘ALBERGUE MUNICIPAL’ NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para criação de um “Albergue Municipal” no Município de Araucária e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 157/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VALTER FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CASAS DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a autorização para parcerias e convênios com Casas de Recuperação para Dependentes Químicos de Baixa Renda, no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade que proíbe corte de energia elétrica e/ou água por falta de pagamento sem que o consumidor seja avisado previamente, conforme especifica.

Dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas municipais para licenciamento de eventos, taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento e funcionamento, taxas de licença sanitária, vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas e entidades religiosas de qualquer natureza.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA O TEXTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PANICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA COMBATER O ASSEDIO AS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PUBLICO.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA O TEXTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PANICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA COMBATER O ASSEDIO AS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

Altera o texto do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 3730 de 23 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.

Considera de utilidade pública, a Associação Lar Batista Esperança.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma ponte no córrego localizado no final da Rua Che Guevara, interligando a Comunidade do Jardim Israelense e a Comunidade do Rio Negro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias para que os recursos que forem deixados de ser repassados ao Fundo de Previdência do Município, devido ao Projeto de Lei 2.412/2021, sejam aplicados e utilizados na área da saúde de nosso município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam providenciados ônibus itinerante para a Agência do Trabalhador, disponibilizando desta forma de maneira mais ágil as oportunidades de emprego em Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada internet de boa qualidade nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado a instalação de fraldários e/ou trocador retrátil nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em todos os Postos de Saúde urbano, no Centro de Especialidades Medicas Odontológicas - CEMO, e Postos de Saúde da zona rural do Município, para a higienização de crianças de colo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam realizadas roçada, podas, limpeza e também a troca do ponto de ônibus na Rua Miguel Sirota, Vila do Sossego na localidade de Lagoa Grande.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja construído uma área de lazer na área localizada na Rua Tesoureiro esquina com a Rua Falcão, Jardim Industrial, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam instaladas uma academia ao ar livre, bancos, lixeiras e a plantação de árvores nativas na antiga Associação de Moradores do Jatobá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade da colocação de faixa amarela em um lado da Rua Espírito Santo, Jardim Iguaçu, nas proximidades do Conjunto Manoel Bandeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Furman no trecho compreendido entre as localidades de Guajuvira de Baixo e General Lúcio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado o manilhamento do córrego localizado na Rua das Rosas, próximo a Rua das Tulipas, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudo de viabilidade para ampliação de linha de ônibus até a Rua José Carlos Gonçalves Naslaniec, no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada e limpeza da calçada, localizada na Rua Pedro Furman, bairro Capela Velha, Jardim Ipês, ao lado do antigo Cmei Ipês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada em frente ao antigo Cmei Ipês e atual Colégio Estadual Rocha Pombo, localizado na Rua Elvis Blaszczak esquina com Rua Martins Deda, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada na praça do Jardim Ipês, localizada entre a Rua Pedro Furman e Rua Martins Deda no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Elvis Blaszczak esquina com a Rua Martins Deda, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Arnaldo Borba esquina com a Rua Elvis Blaszczak, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de realização de remanso de calçada na Rua Vitório Perreto 611, Porto das Laranjeiras, em frente ao Residencial Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Pau Brasil esquina com a Rua Sabia, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Celeste Zeni Cantador esquina com a Rua Nelson Pereira de Souza, Bairro Fazenda Velha, nas proximidades do Detran.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Pinguim esquina com a Rua Joani Cabrini, Bairro Capela Velha, nas proximidades do campo de futebol do Jardim Jatobá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de abertura de Ruas da Cidadania no município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de contratação de profissionais das áreas de Direito, Psicologia, Pedagogia e Intérprete de Libras para a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de revitalização e manutenção do parquinho, situado na Rua Das Castanheiras esquina com a Avenida dos Pinheirais, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de manutenção do alambrado da quadra localizada na Rua Das Castanheiras esquina com a Avenida dos Pinheirais, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua José Maria dos Anjos, próximo a Escola Professor Ambrósio Iantas, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao DNIT a pavimentação da marginal da Rodovia do Xisto, no acesso às pontes velhas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada uma academia ao ar livre na Rua Maritaca, na área localizada na bifurcação em frente ao numero 364, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja autorizado a construção de uma capelinha em cima dos túmulos com 3 gavetas nos cemitérios do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) pela Secretaria Municipal de Esporte, em específico ao Centro de Idoso, para que se possa estudar a viabilidade de compra de uniformes esportivos.