Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria Celso Nicacio, que estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal no domicílio do paciente

Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privada com a central de monitoramento do município de Araucária, criando o "Projeto Câmera para todos" e dá outras providências

Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária.

Institui a Semana em Defesa da Mulher no Mercado do Trabalho, no Município de Araucária

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Dispõe sobre a prioridade da matrícula aos alunos cujos pais e responsáveis sofram de doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida e estejam matriculados na escola pública ou Centro municipal de Educação Infantil mais próximo.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar MANIFESTAÇÃO da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Protocolo 011769/2021 (anexo – Demandas do Coletivo de Artistas Independentes de Araucária Angélica Pires), a fim de colaborar com as reivindicações da referida classe e contribuir para com a luta pelo exercício dos direitos culturais, conforme o que segue: I – Atualmente qual é a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Anexo II, Pagina: 82/121 – Lei 3.152/2017 – Plano Plurianual ? I I – Quais são os requisitos, e o que é ainda necessário, para operar, receber e distribuir os recursos e subsídios previstos na Lei Aldir Blanc ? II I – Informe qual é a atual composição do Conselho Municipal de Política Cultura, e se está em regular funcionamento, bem como esclareça acerca da constituição, realização e atividades da Conferência Municipal de Cultura.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe o cronograma de disponibilidades e quantidades de cadeiras de rodas e de banho do município de Araucária Pr.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim implantar ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática de ciclismo, na extensão da Rua Cesário Furman, bairro Capela Velha, entre a Avenida dos Pinheirais e a Rodovia PR-423.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada rural (localização em anexo – paralela à Avenida Independência) na comunidade de Taquarova em toda sua extensão, nos seguintes aspectos · Patrolamento da via, · Ensaibramento e rampeamento dos barrancos

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que executem vistorias em todas as Unidades Básicas de Saúde, e consequentemente adequações e reformas nas que forem necessárias garantindo acessibilidade aos seus usuários.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Plínio.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade de implantar aos bairros extremos do município um posto de atendimento avançado da Prefeitura

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a revitalização da extensão da R. Antônio Mendes no bairro Costeira

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizado estudo para construção de um campo de futebol no terreno em localizado na rua Nilo Cardoso Bacelar - Capela Velha

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade de calçamento na R. Maritaca localizado no Jardim Condor

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado fiscalização dos cabos das operadoras de telefonia e internet nos postes da Avenida Victor do Amaral esquina com Heitor Alves Guimarães, caso estejam fora das normas legais requer que seja oficiado as operadoras para regularização.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de pavimentação nas Ruas: Ladislau Karas e Alberto Budniak (área rural) na localidade do Campina das Pedras

Requerem à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Pesar à Família Cercal, pelo falecimento do Sr. Gilson Cercal, ocorrido no dia 13 de junho de 2021.

Proposição incluída na Ordem do Dia, a pedido.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos à Adriane Goreti Gonsalves e Alex dos Santos Furtado, Presidente e Vice- Presidente, respectivamente, da Associação de Moradores dos jardins Israelense e Arco-Íris, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense no processo de regularização fundiária dessas duas comunidades.