Resumo (17ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria Celso Nicacio, que estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal no domicílio do paciente

Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privada com a central de monitoramento do município de Araucária, criando o "Projeto Câmera para todos" e dá outras providências

Denomina de Wilson Roberto David Mota, espaço a ser construído na Câmara Municipal de Araucária.

Institui a Semana em Defesa da Mulher no Mercado do Trabalho, no Município de Araucária

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Dispõe sobre a prioridade da matrícula aos alunos cujos pais e responsáveis sofram de doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida e estejam matriculados na escola pública ou Centro municipal de Educação Infantil mais próximo.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar MANIFESTAÇÃO da Secretaria Municipal de Cultura, referente ao Protocolo 011769/2021 (anexo – Demandas do Coletivo de Artistas Independentes de Araucária Angélica Pires), a fim de colaborar com as reivindicações da referida classe e contribuir para com a luta pelo exercício dos direitos culturais, conforme o que segue: I – Atualmente qual é a operacionalidade do Fundo Municipal de Cultura, previsto no Anexo II, Pagina: 82/121 – Lei 3.152/2017 – Plano Plurianual ? I I – Quais são os requisitos, e o que é ainda necessário, para operar, receber e distribuir os recursos e subsídios previstos na Lei Aldir Blanc ? II I – Informe qual é a atual composição do Conselho Municipal de Política Cultura, e se está em regular funcionamento, bem como esclareça acerca da constituição, realização e atividades da Conferência Municipal de Cultura.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, através da secretaria competente, encaminhe o cronograma de disponibilidades e quantidades de cadeiras de rodas e de banho do município de Araucária Pr.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim implantar ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática de ciclismo, na extensão da Rua Cesário Furman, bairro Capela Velha, entre a Avenida dos Pinheirais e a Rodovia PR-423.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a manutenção da estrada rural (localização em anexo – paralela à Avenida Independência) na comunidade de Taquarova em toda sua extensão, nos seguintes aspectos · Patrolamento da via, · Ensaibramento e rampeamento dos barrancos

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que executem vistorias em todas as Unidades Básicas de Saúde, e consequentemente adequações e reformas nas que forem necessárias garantindo acessibilidade aos seus usuários.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a construção de uma Unidade Básica de Saúde na localidade do Jardim Plínio.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade de implantar aos bairros extremos do município um posto de atendimento avançado da Prefeitura

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a revitalização da extensão da R. Antônio Mendes no bairro Costeira

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que seja realizado estudo para construção de um campo de futebol no terreno em localizado na rua Nilo Cardoso Bacelar - Capela Velha

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade de calçamento na R. Maritaca localizado no Jardim Condor

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizado fiscalização dos cabos das operadoras de telefonia e internet nos postes da Avenida Victor do Amaral esquina com Heitor Alves Guimarães, caso estejam fora das normas legais requer que seja oficiado as operadoras para regularização.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de pavimentação nas Ruas: Ladislau Karas e Alberto Budniak (área rural) na localidade do Campina das Pedras

Requerem à mesa que seja inserida na Ata dos trabalhos desta Sessão, a Moção de Pesar à Família Cercal, pelo falecimento do Sr. Gilson Cercal, ocorrido no dia 13 de junho de 2021.

Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos à Adriane Goreti Gonsalves e Alex dos Santos Furtado, Presidente e Vice- Presidente, respectivamente, da Associação de Moradores dos jardins Israelense e Arco-Íris, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Araucariense no processo de regularização fundiária dessas duas comunidades.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agendamento para atendimento aos diretores, dirigentes das APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários e APMFs – Associação de Pais, Mestres e Funcionários dos colégios, escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Araucária e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal 3297/2018, de 26/04/2018,que determina a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés conforme específica.

Denomina de Rua Celso Gondek, logradouro Público do Município de Araucária, conforme especifica.

Dispõe a Comissão de Finanças e Orçamento sobre a Prestação de Contas Anual, do Poder Executivo Municipal, do Exercício Financeiro de 2014, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 22.229,89 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.387/2021

Altera a redação da Lei nº 2.737 de 07 de julho de 2014, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.

Subemenda Modificativa à Emenda Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 19/2021

Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 19/2021- Institui a realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental do Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção e constante atualização de Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária (HMA) e dá outras providências.

Emenda aditiva e modificativa ao projeto de lei nº 61/2021

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 61/2021

Dispõe sobre o envio da notificação de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a criar um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19 no município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 66/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis inservíveis do município de Araucária para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que solicite à Secretaria Municipal competente, a abertura, limpeza, desobstrução e posterior pavimentação da rua Flor de Lis, no trecho entre a rua Vitória Regia e a Av. da Natureza, no bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, solicitando as providências necessárias para implantação de quadra poliesportiva ou mini arena no Jardim São Francisco.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas campanhas de divulgação de castração de animais transitórios e comunitários no município, de acordo com Código de Posturas do Município de Araucária - Lei Complementar nº 23/2020 - Artigo 73, § 4º.

RRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a instalação de lixeiras no novo Playground do Tupy, localizado entre as Ruas Begônia e Dálias no bairro Campina da Barra - Jd. Tupy .

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo com a possibilidade de anexar álcool em gel aos caixas eletrônicos dos Bancos no município de Araucária.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo para a criação de um departamento/programa específico de controle e manutenção do Abastecimento de Água na Zona Rural do município de Araucária.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja viabilizado estudo de risco de árvore na Rua Catarina Zeni Senegaglia nº 113.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja garantido a prioridade de vacinação contra a Covid-19 para os funcionários de agências bancárias

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja retirado o poste que se encontra no Rua Antônio Mikosz com a esquina da Rua Ladislau Brongel nº 125.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova a travessia elevada no final da rua Pinguim com a rua Sônia Bodziak, em frente ao condomínio São Diego.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que tome providências quanto a manutenção do bueiro localizado na Rua Maracanã nº 1279 com a Avenida Avestruz.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja construído uma quadra poliesportiva, com uma pista de skate no Jardim Pan-Americano na Rua Paulo Lúcio Zimmermann.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja refeita as pinturas das faixas na Avenida Avestruz no bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita pintura de faixas de travessia para pedestres em locais de grande movimentação de veículos em ponto de parada de ônibus.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissan Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que seja realizado um Estudo de Viabilidade – a fim de possibilitar a compra de câmara de conservação de vacinas (geladeira), para o armazenamento dos imunizantes contra a COVID-19.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de promover a execução de tapa buraco na Rua Albary Pizzatto Ferreira, esquina com a Rua Marilene Tikler Torres, bairro Iguaçu.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que realize a pavimentação (CBUQ) no acesso da UBS Nossa Senhora Aparecida situada na Avenida Romualdo Sobocinski - Estrada da Lagoa – Área Rural.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente realize estudo de viabilidade para instalação de Travessia elevada na Rua Miguel Bertolino Pizato próximo ao número 1043 Jardim Iguaçu

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para encaminhamento a Secretaria competente, solicitando ações que coíbam o descarte de lixo, entulhos e animais mortos nos terrenos situados nas proximidades da Rua Xambrê nº 364, Jardim Fonte Nova II.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja disponibilizadas cursos profissionalizantes no prédio municipal localizado na Rua das Dálias, nº 2415.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a construção de um refeitório na Escola Do Campo Municipal Rosa Picheth

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a instalação de uma travessia elevada de pedestre na Rua Alagoas ao lado do condomínio Parque Colibri.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a manutenção de bueiro na Rua Pedro Budziak, nº 213, bairro Costeira.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a instalação de mastros em todas as unidades educacionais, em caráter obrigatório.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a colocação de um quadro com o mapa municipal em local visível (de preferência na entrada da escola), com destaque para a região em que a Unidade Escolar pertence.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar que a gratificação de risco seja paga a todos os Educadores Sociais da Casa da Cidadania.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a criação de um livro com informações dos bairros urbanos e localidades rurais do município, com a geografia e história da criação de cada espaço para conhecimento da população em geral e para todas as Unidades Educacionais.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, um estudo de viabilidade e posteriormente a instalação de uma área de lazer com praça, playground, academia ao ar livre, pista de skate e cancha poliesportiva, no bairro Costeira, nas proximidades das Ruas Maurílio Pereira da Silva e Maranhão, próximo ao Supermercado Condor.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: Previsão de realização das obras solicitadas na Indicação nº 544/2019, referente à Manutenção com prioridade das Praças e Quadras esportivas .

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando a secretaria municipal competente as seguintes informações: Motivo da oclusão do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e Clínica Veterinária Popular

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que a Secretaria Municipal de Obras Públicas, informe se o ofício nº 01/2021 (anexo) encaminhado por este gabinete em data de 15 de Fevereiro de 2021 foi atendido e, em caso negativo, se existe previsão para sua realização. Por fim, solicitamos que em caso negativo, sejam apenas enviados os dez caminhões de saibro visto que os maquinários solicitados já foram providenciados.

Moção de Apoio ao Coletivo Humanidades pela luta em prol da manutenção da matriz curricular, sem as alterações da instrução normativa do Estado do Paraná, para que seja mantido a carga horária de 2 (duas) horas semanais para as disciplinas de filosofia, sociologia e arte no ensino médio nas Escolas Estaduais do Paraná, restando sem efeito a instrução normativa nº 011/2020.