Matérias do Expediente (135ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2020.

Altera a redação dos artigos 14-A e 20, da Lei Ordinária 2360/2011, e dá outras providências.

Requer à mesa, que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, tome providências quanto necessidade de placa de identificação de estacionamento de 15 minutos com pisca alerta ligado na Avenida Avestruz 1251, Jardim Industrial.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da Secretaria competente, disponibilize a construção de calçadas com acessibilidade na Avenida Avestruz, Jardim Industrial.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria competente, viabilize um estudo sobre a criação de um espaço para ser realizado eventos para atividades de diversas modalidades automobilísticas.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar a realização de lombadas nas ruas abaixo mencionadas:
I – Rua Miguel Soares Moreira (Costeira);
II – Rua Rosa Cichon no cruzamento com a Rua Cláudio Kicote (Tindiquera):

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizado a pavimentação da via e os serviços de urbanização, contemplando os seguintes serviços: drenagem, calçamento, entradas de acessibilidade, sinalização e arborização na Rua Papa João XXIII – Próximo ao número 1262, bairro Cachoeira

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, fornecer declaração de não acumulo de cargo do Secretário de Saúde do nosso Município.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a revitalização da “Praça Desportiva Carlos Paluski” (incluindo limpeza, troca de calçada, troca de areia, reforma das grades e cobertura da quadra, e manutenção do “parquinho”), localizada da esquina das Rua Virgílio Alves Pinto com a Rua Alexandre Wisocki, no bairro Fazenda Velha.

Cria Comissão de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades e malversação de recursos públicos, no contrato de gestão nº 80/2019, firmado entre o Município de Araucária e a Irmandade Santa Casa de Birigui, tendo como fundamento a operação do GAECO denominada "Raio X" que aponta a ocorrência de possíveis desvios de verbas públicas envolvendo a entidade que é parte no referido contrato.