Resumo (135ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2020.

Altera a redação dos artigos 14-A e 20, da Lei Ordinária 2360/2011, e dá outras providências.

Requer à mesa, que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, tome providências quanto necessidade de placa de identificação de estacionamento de 15 minutos com pisca alerta ligado na Avenida Avestruz 1251, Jardim Industrial.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da Secretaria competente, disponibilize a construção de calçadas com acessibilidade na Avenida Avestruz, Jardim Industrial.

Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini que, através da secretaria competente, viabilize um estudo sobre a criação de um espaço para ser realizado eventos para atividades de diversas modalidades automobilísticas.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar a realização de lombadas nas ruas abaixo mencionadas: I – Rua Miguel Soares Moreira (Costeira); II – Rua Rosa Cichon no cruzamento com a Rua Cláudio Kicote (Tindiquera):

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizado a pavimentação da via e os serviços de urbanização, contemplando os seguintes serviços: drenagem, calçamento, entradas de acessibilidade, sinalização e arborização na Rua Papa João XXIII – Próximo ao número 1262, bairro Cachoeira

Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, fornecer declaração de não acumulo de cargo do Secretário de Saúde do nosso Município.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a revitalização da “Praça Desportiva Carlos Paluski” (incluindo limpeza, troca de calçada, troca de areia, reforma das grades e cobertura da quadra, e manutenção do “parquinho”), localizada da esquina das Rua Virgílio Alves Pinto com a Rua Alexandre Wisocki, no bairro Fazenda Velha.

Cria Comissão de Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar possíveis irregularidades e malversação de recursos públicos, no contrato de gestão nº 80/2019, firmado entre o Município de Araucária e a Irmandade Santa Casa de Birigui, tendo como fundamento a operação do GAECO denominada "Raio X" que aponta a ocorrência de possíveis desvios de verbas públicas envolvendo a entidade que é parte no referido contrato.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2.331/2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada instalação de barreiras de proteção na esquina entre a Rua Dr. Vital Brasil e Rua Jeronin Durski no bairro Estação.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada estudo de viabilidade de construção de uma Praça e Área de lazer no Monumento, localizado na Rua Antonio Fila – Campina das Pedras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a contenção do córrego localizado no final da Rua Cap. Leonardo Graziano – Porto das Laranjeiras.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal Meio Ambiente, a instalação de uma placa informativa na entrada do Bairro São Miguel e no cruzamento das ruas Padre Boleslau Bayer com a João Mikosz, informando e advertindo sobre o abandono de animais vivos e mortos.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a revitalização e a construção de um parque linear às margens do Rio Iguaçú, Bairro Centro, localizado próximo às ruas São Francisco e Máximo Cantador.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, instalação de lombada, na Rua Eugênio Nakonieczny, localizada no Bairro Cachoeira.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizada a retirada de entulhos localizada na rua Maria Brunato Cantador – próximo ao número 940 - Bairro Fazenda Velha.

Solicita a inclusão no planejamento da Prefeitura, para instalação de iluminação, na quadra de esportes entre a Escola municipal Ayrton Senna e o Cras, na rua Avestruz, nº 30, Bairro Capela Velha.

Solicita a inclusão no planejamento da Prefeitura a revitalização, limpeza, desentupimento e substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Gabriel Campanholo nº 273, bairro Estação.

Indica ao poder executivo o serviço de roçada na Praça do Ipês na Rua Pedro Furman, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado ao Executivo Municipal, este requerimento, para manifestação a respeito da perfuração de poço artesiano na localidade do Rio Verde Abaixo.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para informar por meio da Secretaria Competente os seguintes quesitos: • Há atualmente no município, algum meio de assistência, às pessoas portadoras de deficiência (em especial, deficientes auditivos e mudos), para que essas possam agendar exames, em toda sua globalidade, na rede pública de saúde, bem como durante a realização de consultas? • Existem servidores da saúde, inclusive médicos com conhecimento ou capacidade técnica para prestar atendimento, realizar os exames, e até mesmo consultar o público especial que ora se refere, sem que haja dificuldade ou constrangimento no momento da comunicação com os pacientes? • Foi adotada alguma medida a fim de qualificar os servidores públicos municipais (com relação a comunicação, linguagem de sinais, como por exemplo: Libras), que de modo geral, em atendimento à população, entram em contato com alguns cidadãos portadores de necessidades especiais