Matérias do Expediente (122ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promova a limpeza do córrego localizado na rua Jacarezinho, em um terreno baldio ao lado do número 71, faça a verificação da possibilidade de fazer um cercamento na área e que também coloque uma placa informativa de “Proibido Jogar Lixo” no mesmo.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria correspondente, solicite providências para manutenção da calçada na Rua Roque Saad, 67 – Estação.

Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da Secretaria correspondente, solicitando providências para implantação de remanso para estacionamento de veículos na Rua Miguel Bertolino Pizato, altura do número 2085.

Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Obras, expediente referente a verificação da drenagem na Rua Miguel Zdaniak, próximo ao número 39, Bairro Thomaz Coelho.

Considera de utilidade pública o Gapar Esporte Clube

Transfere imóvel, matricula 21.493, por doação, de propriedade do Município, à Companhia Municipal de Habitação de Araucária, conforme especifica.

Pedido de Regime de Urgência, conforme Ofício Externo nº 1699/2020 - PMA.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre o andamento e as medidas que estão sendo tomadas para iniciar o Programa da Lei Municipal n° 3.590/2020 de 05 de Março de 2020 que institui o Fornecimento de Vale Remédio, o qual entrou em vigor a partir do dia 05 de Maio de 2020.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa, e as medidas que estão sendo tomadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.393/2018 de 08 de Novembro de 2018 que institui o Programa Posto de Coleta Leite Materno, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa e as medidas que estão sendo adotadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.481/2019 de 05 de Junho de 2019 que institui o Projeto de Lei Viva Sem sufoco, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.

Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, que seja encaminhado a esta casa de leis, informações referentes aos cargos comissionados do executivo municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria de Governo que seja encaminhado a esta casa de leis, copia dos projetos contendo as planilhas dos custos das vias que estão sendo indicadas no plano de investimento do Projeto de Lei 2.326/2020 em trâmite na Câmara Municipal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento dos seguintes requerimentos: n° 115/2020 – Referente às valetas abertas no terreno localizado na Rua das Flores esquina com Av. Da Natureza; e n° 116/2020 – Referente ao incentivo fiscal para empresas que praticarem a reciclagem.

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 82/2019 de iniciativa do Vereador Fábio Alceu Fernandes

Veto ao Projeto de Lei n° 116/2019 de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizada estudo com objetivo de isentar ou adiar o pagamento de impostos, de casas de festas, Lounge Bar e outros comércios que estão com suas atividades suspensas devido a pandemia Covid-19.

Proposição inclusa na Ordem do Dia a pedido do autor(a).

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Hissan Hussein Dehaini, solicitando providências para que ocorra a revitalização, em toda sua extensão, da Rua João do Valle Lemos, bairro Cachoeira.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica abaixo.

Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da(s) Secretaria(s) correspondente(s), solicite providências para implantação de via calma na Rua João Assef – Estação