Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 175 de 2020 em 122ª Ordinária da 17ª Legislatura (122ª Ordinária da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 175 de 2020
Requer à mesa que seja encaminhado à Secretária competente este requerimento para que venha a ser disponibilizado informação sobre como está funcionando o programa e as medidas que estão sendo adotadas quanto a efetividade desta Lei n° 3.481/2019 de 05 de Junho de 2019 que institui o Projeto de Lei Viva Sem sufoco, o qual entrou em vigor na data de sua publicação.
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