Matérias da Ordem do Dia (95ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: 560/2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Obriga o condutor de transporte público a socorrer imediatamente qualquer passageiro que tenha seus sinais vitais comprometidos, ou tenha mau súbito no interior do veículo. - - |
Aprovado por Maioria 08 votos favoráveis Comentários vereadores Aparecido, Fabio Alceu e Germaninho. Pedido de destaque em todo o projeto pelo vereador Aparecido. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2263 de 2019
Processo: 710/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 385.520,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 votos favoráveis |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2019
Processo: 770/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: 319/2019
Autor: Claudinho do Açougue
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Processo: 1202/2018
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2019
Processo: 771/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis Pedido de destaque vereador Fabio Alceu |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Processo: 711/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas do Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. Comentários vereadores Elias, Fabio Alceu e Amanda Nassar |
| 11 |
Indica a necessidade de digitalização dos prontuários dos usuários da rede municipal de saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
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| 12 |
Indica a necessidade de troca das lâmpadas dos postes na academia ao ar livre e parquinho localizados na Rua Natália Campanholo, no bairro Estação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
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| 13 |
Indica a necessidade de reparo do forro na parte de fora e colocação de cascalho na entrada da UBS Professora Ana Clara Taborda Cubas, Onças. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
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| 14 |
Indica a necessidade de manutenção da calçada na Rua Capivari, em frente ao número 390. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
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| 15 |
Indica a necessidade de abertura da Rua Rodolfo Halssemann, Centro, até o Conjunto Tayra, onde a mesma continua. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
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| 16 |
Indicação nº 545 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a necessidade de manutenção e limpeza do parquinho infantil na Rua Bruno da Rocha, no Jardim Tropical. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 17 |
Indicação nº 546 de 2019
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a necessidade de substituição dos pontos de ônibus antigos por novos, no bairro Passaúna. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 18 |
Indicação nº 547 de 2019
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Único
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Indica a necessidade de instalação de travessia elevada na Rua Estela Lesniowski Wzorek, em frente a USB São Francisco de Assis, bairro Fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 19 |
Requerimento nº 211 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer relatório apontando quem são os funcionários da Secretaria de Governo, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 20 |
Requerimento nº 212 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer relatório apontando quem são os funcionários da Central de recursos materiais/almoxarifado, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 21 |
Requerimento nº 213 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer relatório apontando quem são os funcionários do Departamento de Informática da Prefeitura de Araucária, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 22 |
Requerimento nº 214 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer cópia das justificativas para rescisão, cópia da rescisão do contrato firmado entre a Prefeitura de Araucária e o Instituto Vida e Saúde e esclarecimentos quanto a multa contratual. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 23 |
Requerimento nº 215 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer cópia dos extratos de movimentação bancária da conta que recebe os recursos do Hospital Municipal de Araucária - HMA. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 24 |
Requerimento nº 216 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer cópia das notas fiscais e relatório com a descrição dos produtos adquiridos pelo Instituto Birigui em sua primeira compra como administrador do Hospital Municipal de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 25 |
Requerimento nº 217 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Araucária e o Instituto Birigui. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 26 |
Requerimento nº 220 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer informações acerca dos exames toxicológicos realizados nos guardas municipais. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes 08 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Processo: 683/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal n° 1626/2006 que institui o "Programa Bolsa Atleta" no Município de Araucária, conforme especifica. - - |
Retirado da Ordem do Dia 08 votos favoráveis |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: 157/2019
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos no âmbito municipal para quem for voluntário à Justiça Eleitoral e dá outras providências. - - |
Retirado da Ordem do Dia 08 votos favoráveis |
| 1 |
Veto nº 14 de 2019
Processo: 835/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei n° 109/2018. - - |
Veto rejeitado 9 votos favoráveis |