1 - Veto nº 14 de 2019
Turno: Único
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 835/2019
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Veto ao Projeto de Lei n° 109/2018.
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Veto rejeitado
Obs.: 9 votos favoráveis
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2263 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 710/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 385.520,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 8 votos favoráveis
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2269 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 770/2019
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Dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino e revoga a Lei Municipal nº 2060/2009.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Claudinho do Açougue
Processo: 319/2019
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais no Município de Araucária e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Alceu
Processo: 683/2019
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Altera a Lei Municipal n° 1626/2006 que institui o "Programa Bolsa Atleta" no Município de Araucária, conforme especifica.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: 08 votos favoráveis
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1202/2018
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 771/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis
Pedido de destaque vereador Fabio Alceu
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Tatiana Nogueira
Processo: 157/2019
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Dispõe sobre a Isenção na Taxa de Inscrição de Concursos Públicos no âmbito municipal para quem for voluntário à Justiça Eleitoral e dá outras providências.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: 08 votos favoráveis
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 560/2019
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Obriga o condutor de transporte público a socorrer imediatamente qualquer passageiro que tenha seus sinais vitais comprometidos, ou tenha mau súbito no interior do veículo.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 08 votos favoráveis
Comentários vereadores Aparecido, Fabio Alceu e Germaninho.
Pedido de destaque em todo o projeto pelo vereador Aparecido.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Elias
Processo: 711/2019
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Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas do Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
Comentários vereadores Elias, Fabio Alceu e Amanda Nassar
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11 - Indicação nº 533 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de digitalização dos prontuários dos usuários da rede municipal de saúde.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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12 - Indicação nº 541 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de troca das lâmpadas dos postes na academia ao ar livre e parquinho localizados na Rua Natália Campanholo, no bairro Estação.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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13 - Indicação nº 540 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de reparo do forro na parte de fora e colocação de cascalho na entrada da UBS Professora Ana Clara Taborda Cubas, Onças.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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14 - Indicação nº 543 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de manutenção da calçada na Rua Capivari, em frente ao número 390.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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15 - Indicação nº 548 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de abertura da Rua Rodolfo Halssemann, Centro, até o Conjunto Tayra, onde a mesma continua.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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16 - Indicação nº 545 de 2019
Turno: Único
Autor: Aparecido da Reciclagem
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Indica a necessidade de manutenção e limpeza do parquinho infantil na Rua Bruno da Rocha, no Jardim Tropical.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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17 - Indicação nº 546 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de substituição dos pontos de ônibus antigos por novos, no bairro Passaúna.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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18 - Indicação nº 547 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Indica a necessidade de instalação de travessia elevada na Rua Estela Lesniowski Wzorek, em frente a USB São Francisco de Assis, bairro Fazenda Velha.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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19 - Requerimento nº 211 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer relatório apontando quem são os funcionários da Secretaria de Governo, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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20 - Requerimento nº 212 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer relatório apontando quem são os funcionários da Central de recursos materiais/almoxarifado, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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21 - Requerimento nº 213 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer relatório apontando quem são os funcionários do Departamento de Informática da Prefeitura de Araucária, quais suas atividades e se a demanda é suprida com o atual quadro de funcionários.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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22 - Requerimento nº 214 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer cópia das justificativas para rescisão, cópia da rescisão do contrato firmado entre a Prefeitura de Araucária e o Instituto Vida e Saúde e esclarecimentos quanto a multa contratual.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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23 - Requerimento nº 215 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer cópia dos extratos de movimentação bancária da conta que recebe os recursos do Hospital Municipal de Araucária - HMA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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24 - Requerimento nº 216 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer cópia das notas fiscais e relatório com a descrição dos produtos adquiridos pelo Instituto Birigui em sua primeira compra como administrador do Hospital Municipal de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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25 - Requerimento nº 217 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de Araucária e o Instituto Birigui.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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26 - Requerimento nº 220 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer informações acerca dos exames toxicológicos realizados nos guardas municipais.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 08 votos favoráveis.
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