Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto as emendas n° 07 e 08 do Projeto de Lei nº 2.173/2018

Veto ao Projeto de Lei n° 70/2018.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR  NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.926.489,30 (VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO", NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DA CRIANÇA E DO LAZER.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Municipal Promoção de Igualdade Racial e Cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial - COMPIR

Altera o anexo único da Lei Municipal nº 3.355, de 14 de setembro de 2018.

INDICA A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DA COBERTURA NOS PONTOS DE ÔNIBUS NAS RUAS SÍLVIO CANTELE, NA ALTURA DO Nº 1366 AO Nº 1708; RUA FAISÃO, NA ALTURA DO Nº 1156; RUA ANACÃ, NA ALTURA DO Nº 1072; RUA SARACURA, NA ALTURA DO Nº 1083; RUA TANGARA, NA ALTURA DO Nº 840; RUA PAPAGAIO, NA ALTURA DO Nº 475; RUA JORGE TIETO IWASA, NA ALTURA DO Nº 475; RUA VALÉRIO SOBÂNIA, NA ALTURA DO Nº 224.

Indica a necessidade de colocação de toldo dentro do posto de saúde Valmir Hervis de Lima, no Jardim Califórnia.

Indica a necessidade de calçamento com ciclovia na Rua Nossa Senhora dos Remédios, bairro Fazenda Velha.

Indica a necessidade de calçamento com ciclovia e recuo para estacionamento na Rua Bonifácio Kaiut, bairro Fazenda Velha.

Indica a necessidade de placas e sinalização com faixas na Rua Saracura, esquina com a a Rua Dr. Valério Sobânia, Jardim Califórnia.

Indica a necessidade de retirada da estaca de cimento na Rua Saracura, em frente à Escola Municipal Egle Cordeiro, Jardim Califórnia.

Indica a necessidade de colocação de toldo no pronto atendimento do núcleo integrado de saúde (NIS) no local onde se retiram os resultados dos exames.

Indica a necessidade de recua para estacionamento para a Unidade de Saúde Básica Padre Francisco Belinowski, na Rua Eduardo Sobânia, Jardim Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de parceria do centro de zoonoses com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, para realizar castrações em animais sem destinos e abandonados nas ruas e para a população carente de Araucária.

Indica a necessidade de inclusão de um programa de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, como Programa Maria da Paz, nas escolas municipais de Araucária.

Indica a necessidade de instituir no município de Araucária, o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica.

Indica a necessidade do aumento do número de vagas para enfermeiros (as) e técnicos de enfermagem nas unidades de saúde do interior.

Indica a necessidade de criação de vagas para o cargo de gerente de unidade de saúde, preferencialmente enfermeiros (as) de nível superior, nas unidades de saúde.

Indica a necessidade de construção de travessia elevada na Rua Alfredo Parodi, em frente ao Supermercado Vicari, bairro Centro.

Indica a necessidade de criação de um hospital veterinário no município de Araucária.

Indica a necessidade de implantação do Programa Contêiner Sustentável, que se caracteriza pela instalação de contêineres específicos para os resíduos recicláveis por meio de empresas do município de Araucária.

Indica a necessidade de inclusão de conceitos de empreendedorismo na grade curricular da rede municipal de ensino.

Indica a necessidade de incentivo, capacitação e fomento para a criação de cooperativas e associações para catadores de materiais recicláveis no município de Araucária.

Indica a necessidade de um novo barracão para a associação de catadores de reciclagem na região do bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de criação de um sistema de cadastro para os catadores de material reciclável em Araucária.

Indica a necessidade de inclusão de visita à Associação Reciclar, como atividade acadêmica em todas as escolas públicas e particulares do município.

Indica a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Vanda Fila, no bairro Boqueirão.

Indica a necessidade de inclusão de lombada na Rua Wadislau Furman, s/n, em frente ao ponto de ônibus, no bairro Camundá.

Indica a necessidade de implantação de um sistema informatizado e integrado nas bibliotecas das escolas municipais e Biblioteca Pública Municipal Emiliano Perneta (Bipa) de Araucária.

Indica a necessidade de instalação de lixeiras de coleta seletiva em locais públicos do município de Araucária.

Indica a necessidade de ampliação e manutenção das lixeiras da zona rural do município de Araucária.

Indica a necessidade de instalação de lixeiras comunitárias para coleta de resíduos recicláveis em todo município.

Indica a necessidade de afixação de anúncios com as datas e horários da coleta seletiva nos vidros traseiros dos ônibus do transporte integrado de Araucária - TRIAR.

Indica a necessidade de espaço público das academias ao ar livre para a realização de eventos em prol do cidadão.

Indica a necessidade de pavimentação, sinalização e calçadas na Rua Tiriva, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de reparo na calçada da Rua Guerino Basso, n° 665 e 667, bairro Porto das Laranjeiras.

Indica a necessidade de pintura das faixas de sinalização de fluxos opostos na Rua Rouxinol, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de melhorias no cruzamento da Rua Arapongas com a Beija-Flor, no Jardim Shangai, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de intensificação das rondas da Guarda Municipal de Araucária no cemitério Jardim Independência e Cemitério Central.

Indica a necessidade de instalação de uma travessia elevada na Rua Heitor Alves Guimarães, em frente à praça de skate, no Jardim Tayrá.

Indica a necessidade de instalação de um banheiro público com bebedouro na Praça do Tayra.

Indica a necessidade de instalação de postes de iluminação e refletores nos cemitérios Independência e Central.

Indica a necessidade de calçamento em um dos lados da Rua Antônio Ribeiro dos Santos, na altura do n° 161.

Indica a necessidade de revitalização asfáltica das Ruas Luís Franceschi, João Murin e João Bosqueto do Bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de implantação de um remanso para estacionamento de veículos na Avenida Archelau de Almeida Torres, altura do número 2155, após o ponto de ônibus do lado direito.

Indica a necessidade de implantação de um remanso para estacionamento de veículos na rua Paulo Alves Pinto, em frente à Escola Infantil Kadoshi.

Indica a necessidade de análise técnica dos agentes da Secretaria do Meio Ambiente para vistoria de um eucalipto de grande porte, localizado no final da Rua Jose Butkoski, bairro Chapada, que está oferecendo risco a pedestres, moradores e aos imóveis ao redor.

Indica a necessidade de limpeza e manutenção da boca de lobo localizada na Rua João Bosqueto, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de adequações em relação as medidas de segurança contra incêndio e pânico no CMAEE Joelma do Rocio Túlio, solicitada como pendências para regularização do certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Indica a necessidade de implantação de mão inglesa na Rua Alexandre Borrazo, entra a Avenida Victor Ferreira do Amaral e Avenida São Vicente de Paulo, no Centro.

Indica a necessidade de revitalização geral da Avenida Avestruz, em frente À Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, entre as Ruas Gralha Azul e Gavião.

Indica a necessidade de contratação de monitores para as escolas públicas.

Indica a necessidade de construção de um estacionamento público na área livre com gramado, entre o Terminal Rodoviário Central e a Rodovia do Xisto.

Indica a necessidade de sinalização horizontal e vertical, indicando os locais permitidos para estacionar e restringindo o tempo de permanência dos veículos nos horários de entrada e saída de aulas nas proximidades do CMEI Industrial , Rua Gralha Azul, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de cobertura de ponto de ônibus, sinalização, acessibilidade, regularização e padronização dos acessos aos usuários do transporte do coletivo, em frente ao CMEI Industrial, Rua Gralha Azul, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de toldo ao lado da cozinha das salas de aulas e na entrada do CMEI Industrial, Rua Gralha Azul, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de disponibilização de agentes de trânsito durante a entrada e saída de aula do CMEI Industrial, Rua Gralha Azul, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de remansos nos pontos de ônibus em toda a extensão da Rua Targino Silva, bairro Porto das Laranjeiras.

Indica a necessidade de alteração de horário de proibição de estacionamento na Rua Sete de Setembro, bairro Centro, das 8h às 18h.

Indica a necessidade de fornecimento de lanches às pessoas que realizam exame de sangue ou afins que necessitem estar em jejum para a execução, no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas - CEMO de Araucária.

Indica a necessidade de sinalização horizontal, bem como pintura das faixas de delimitação no cruzamento entre a Av. Avestruz com a Rua Gralha Azul, bairro Industrial.

Indica a necessidade de sinalização horizontal bem como pintura das faixas de delimitação em toda extensão da Rua Gralha Azul, localizada no bairro Industrial.

Indica a necessidade de limpeza de bueiros entupidos localizados em todo o bairro Santa Eulália.

Indica a necessidade de conserto de um buraco na calçada localizado na Rua Lourenço Grabowski, em frente ao n° 330, bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de benfeitorias na travessia entre as Ruas João Assef e José Perini, bairro Estação, nos seguintes aspectos: manutenção da travessia e implantação de 2 postes de iluminação pública.

INDICA A NECESSIDADE DE LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHO DO TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA GOVERNADOR BENTO M. DA ROCHA NETO, NO PASSAÚNA.

Indica a a necessidade de realocação do ponto de ônibus, em aproximadamente trinta metros, sentido bairro, localizado na Rua João Assef, aproximadamente nº 410, em frente à academia ao ar livre, bairro Estação.

Indica a necessidade de implantação de travessias elevadas nos cruzamentos da Rua Joaquina Tonchak com a Rua Prof. Kazimiera Szymanski e Rua Joaquina Tonchak com a Rua Rosália Kaminski, no bairro Porto das Laranjeiras

Indica a necessidade de remanso entre o n° 707 da Rua Joaquina Tonchak e na Rua Kazimiera Szymanski (na lateral do Colégio Juscelino Kubitschek), bairro Porto das Laranjeiras.

Requer informações sobre as castrações de fêmeas em situação de rua e como ocorre o recolhimento de cães agressivos e abandonados.

Requer relatório completo sobre todas as castrações que ocorreram no período de janeiro de 2017 a agosto de 2018 e os números de serviços feitos.

Requer informações sobre os números de atendimentos e os procedimentos tomados para os cães de rua atropelados ou ainda em situação de extrema necessidade devido a desnutrição ou enfermidades.

Requer relatório das ordens dos atendimentos de vistorias referentes às ocorrências de maus-tratos a animais, os relatórios do retorno e as medidas tomadas quando constatados os maus-tratos.

Requer informações sobre a quantidade de anestesias utilizadas pelo CCZ - Centro de Controle de Zoonoses e cópia do contrato da compra dos anestésicos para tal finalidade.

Requer informações sobre o programa de combate ao tabagismo oferecido pelo Ministério da Saúde.

Requer informações sobre o fechamento do retorno sentido bairro e centro, em frente ao posto Fialla na Av. Manoel Ribas.

Requer informações sobre a documentação dos caminhões usados pela empresa Sabiá Ecológica Transporte de Lixo Eireli.

Requer informações sobre as carteiras de trabalho dos funcionários da empresa Sabiá Ecológico Transporte de Lixo Eireli.

Requer informações sobre os contêineres adquiridos pela empresa Sabiá Ecológico Transporte de Lixo Eireli.

Requer informações sobre os contratos de locação ou compra dos rastreadores dos caminhões da Empresa Sabiá Ecológico Transporte de Lixo Eireli.

Requer informações sobre a carteira de habilitação dos motoristas dos caminhões da empresa Sabiá Ecológico Transporte de Lixo Eireli.

Requer informações dos funcionários efetivos e comissionados remanejados para outros departamentos ou órgãos.

Requer os relatórios referentes a intervenção do Hospital Municipal de Araucária - HMA executada pela Prefeitura.

Requer informações sobre o destino dos resíduos das varrições públicas do município de Araucária.

Requer informações referentes ao destino do material reciclável coletado diariamente pela empresa de varrição de rua.

Requer informações a respeito de lixeiras e coleta de materiais recicláveis em Araucária.

Requer informações a respeito do calendário escolar de 2019.

Requer informação referente a denominação do logradouro público conforme Lei n° 3.211/2017.

Requer um parecer a respeito da Lei Complementar 13/2017, referente à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Requer informações sobre a Indicação n° 823/2018 , referente a presença da guarda de trânsito na entrada e saída da Escola Municipal Egle Cordeiro Machado Pinto.

Requer informações detalhadas se existe controle estatístico sobre ocorrências de acidentes por má conservação e manutenção em equipamentos permanentes, temporários ou itinerantes em parques, praças, escolas, CMEIs e Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializados. Se há e quem é o órgão responsável legal desses equipamentos e sua manutenção.

Moção de aplausos Dr. Eduardo Garcia Born.