SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.862, de 05 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.864, de 04 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 31.010,22 (TRINTA E UM MIL, DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.004, de 03 de agosto de 2015 Ementa: REVOGA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° DO ART. 181, DA LEI MUNICIPAL N° 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.861, de 03 de agosto de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.555.354,56 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.860, de 31 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.255.772,85 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.859, de 30 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.768.512,05(DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.857, de 20 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 92.275,85 (NOVENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.855, de 20 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 20 de julho de 2015 Ementa: Acresce e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 0, de 04 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 2.854, de 17 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 559.889,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.853, de 17 de julho de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.275.272,82 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.852, de 09 de julho de 2015 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 522.281,01 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E UM CENTAVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.851, de 07 de julho de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 16, 22 E 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.360, DE 14 DE JULHO DE 2011, E ACRESCENTA ARTIGOS 8º - A, 8º - B, 8º - C E 16 – A AO MESMO DIPLOMA LEGAL ESTE QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO – TÁXIS – NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.850, de 03 de julho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE CRIANÇAS DE ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE IDADE PARA OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM ATENDIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2015, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.849, de 01 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO PREVISTO NA ART. 1º DA LEI Nº 2.011, DE 6 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.847, de 30 de junho de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 1.640, DE 18 DE MAIO DE 2006, CONFORME ESPECIFÍCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.848, de 25 de junho de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUAS DIRETRIZES , EXECUÇÃO E METAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.845, de 19 de junho de 2015 Ementa: “FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 66,36 (SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.844, de 19 de junho de 2015 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 108.204,79 (CENTO E OITO MIL, DUZENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.843, de 18 de junho de 2015 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS IDOSOS DE ARAUCÁRIA – AMI, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.842, de 16 de junho de 2015 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 243.023,30 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 16 de junho de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 42, de 27 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 2.841, de 08 de junho de 2015 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.840, de 03 de junho de 2015 Ementa: EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR TÉCNICO DO TEATRO, SOB SIMBOLOGIA DAE6, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.839, de 03 de junho de 2015 Ementa: “FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.837, de 28 de maio de 2015 Ementa: “FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE INTESTINO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.836, de 28 de maio de 2015 Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS DE ARAUCÁRIA”, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.835, de 22 de maio de 2015 Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1703/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.823, de 22 de maio de 2015 Ementa: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.834, de 05 de maio de 2015 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA RURAL CAMINHOS DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.833, de 04 de maio de 2015 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DR. REGIS VIOLA, CONFORME ESPECIFICA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.832, de 30 de abril de 2015 Ementa: “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DE ÁGUA VIVA-FAVI, COM O OBJETIVO DE ATENDER DEPENDENTES QUÍMICOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.831, de 30 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.830, de 30 de abril de 2015 Ementa: “FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.829, de 30 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R% 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.828, de 29 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ARAUCARIENSE E MÃO DE OBRA FEMININA PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO PÓLO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 23 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, PREVISTA NOS ARTIGOS 55 E 56 DA LEI Nº 1.703/2006, CONFORME ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 60, de 20 de junho de 2017 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 66, de 17 de abril de 2018 Alterado(s) dispositivo(s) pelo(a) Resolução nº 85, de 10 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 2.824, de 22 de abril de 2015 Ementa: “DENOMINA DE OLIVIR CABRINI LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.822, de 17 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.821, de 15 de abril de 2015 Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 515.859,09 (QUINHENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.820, de 01 de abril de 2015 Ementa: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.819, de 01 de abril de 2015 Ementa: NOMINA A "RUA PARTICULAR" COMO RUA JOÃO NOWAK, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.818, de 01 de abril de 2015 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.322 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA”.	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.322, de 28 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.838, de 28 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.817, de 24 de março de 2015 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO DR. NESTOR SAUCEDO SAUCEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 17 de março de 2015 Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 31, de 22 de março de 2012
Lei Ordinária nº 2.816, de 06 de fevereiro de 2015 Ementa: REVOGA E LEI MUNICIPAL Nº 1707 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E A LEI Nº 2151 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.815, de 13 de janeiro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.814, de 23 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.813, de 19 de dezembro de 2014 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA AO PADRE CLÁUDIO WALENGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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