Resolução nº 66, de 17 de abril de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

66

2018

17 de Abril de 2018

ALTERA A RESOLUÇÃO N° 50, DE 23 DE ABRIL DE 2015, CONFORME ESPECIFICA.

a A
Disposições Preliminares
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 17 DE ABRIL DE 2018
    Altera a Resolução n° 50, de 23 de abril de 2015, conforme especifica.
     
      A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte:
        Art. 1º. 
        Os Incisos II e III do art. 5º da Resolução de n° 5 0, de 23 de abril de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações:
          II  –  a Opção 2 (dois) corresponde aos valores destinados à cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, com destino a cidades diversas, sendo a passagem adquirida pela Câmara Municipal de Araucária;
          III  –  a Opção 3 (três) corresponde aos valores destinados à cobertura de despesas com alimentação e locomoção urbana, com destino a cidades diversas, com passagem adquirida pela Câmara Municipal de Araucária;
          Art. 2º. 
          Fica alterado o Anexo Único da Resolução n° 50, de 23 de abril de 2015 conforme Anexo Único dessa Resolução. 
            Anexo I
            OPÇÃO 1 – Hospedagem, alimentação e locomoção urbana (com passagem adquirida pela CMA):

            Beneficiário Valor da diáriaValor da diária
            Servidores efetivos ou comissionados ou Vereadores BrasíliaR$ 524,00 

            OPÇÃO 2 – Hospedagem, alimentação e locomoção urbana (com passagem adquirida pela CMA):

            Beneficiário Valor da diária Valor da diária 
            Servidores efetivos ou comissionados ou Vereadores Cidades diversasR$ 431,00

            OPÇÃO 3 – Alimentação e locomoção urbana (com passagem adquirida pela CMA):

            BeneficiárioValor da diária Valor da diária 
            Servidores efetivos ou comissionados ou Vereadores Cidades diversasR$ 245,00 
             
            OPÇÃO 4 – Alimentação e locomoção urbana Curitiba e Região Metropolitana:

            BeneficiárioValor da diária Valor da diária
            Servidores efetivos ou comissionados Curitiba e Região MetropolitanaR$ 110,00 
            Art. 3º. 
            As despesas resultantes desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Araucária. 
              Art. 4º. 
              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
                Câmara Municipal de Araucária, 17 de abril de 2018.

                BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA
                Presidente