SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.599, de 25 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Equoterapia, a ser comemorado anualmente no dia 9 de agosto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.598, de 25 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Rock no Município de Araucária-PR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.597, de 21 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da “Caminhada pelo Autismo em Homenagem a Davi Lucas de Souza Marcelo e às Crianças Autistas” no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.596, de 18 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.595, de 18 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.594, de 17 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.593, de 15 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Projeto "Pomar Urbano Araucária", do município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.592, de 15 de julho de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Ordinária nº 3.398, de 2018, que dispõe sobre as diretrizes de atendimento preferencial à inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento preferencial e cria a carteira de identificação para autistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.591, de 14 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.590, de 14 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 263.071,70 (duzentos e sessenta e três mil, setenta e um reais e setenta centavos), na forma em que especifica abaixo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.589, de 14 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.588, de 14 de julho de 2025 Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito do Munícipio de Araucária a Promotora de Justiça Leidi Mara Wzorek de Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.587, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária o “Dia Municipal do Skate”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.586, de 14 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.585, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastramento dos filhos de pais separados que possuem guarda compartilhada em duas Unidades de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.584, de 07 de julho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Floriano Furman logradouro público do Município, na região rural de Campina das Palmeiras, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.582, de 30 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Balbina Motelewski Furman logradouro público do Município, na região rural do Campina das Palmeiras, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.581, de 30 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Boleslau Kotovicz logradouro público do Município, na região rural do Boa Vista, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.580, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência aos advogados legislativos da Câmara Municipal de Araucária, nos termos da Lei Federal n° 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – da Lei Federal n° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), conforme especifica. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.579, de 30 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi”, no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.578, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.577, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.387 de 07 de novembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.576, de 24 de junho de 2025 Ementa: Institui o programa “IPTU SUSTENTÁVEL” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem práticas sustentáveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.575, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação da Muralha Digital de Segurança no Município de Araucária, bem como sobre a autorização para a interligação com sistemas de videomonitoramento de cidades vizinhas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.574, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação da execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias inadequadas nas escolas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de junho de 2025 Ementa: Institui os Prêmios Dicesar Beches Vieira e Marcelina Areias Horácio para homenagear, respectivamente, profissionais das Advocacias Privada e Pública do Município Araucária. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.573, de 23 de junho de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.572, de 23 de junho de 2025 Ementa: Altera disposições da Lei Municipal n° 1.043, de 7 de maio de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.571, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de medidas para a inclusão e acolhimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em ambientes hospitalares do município de araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.570, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Farmácia de Manipulação Pública para atendimento à população de baixa renda no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.569, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação de lixeiras especiais para dejetos animais no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.568, de 17 de junho de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais que vivem na rua, autorizando a instalação de dormitórios, bebedouros e comedouros públicos nas ruas do município de Araucária.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.567, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a promoção e o incentivo da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.566, de 17 de junho de 2025 Ementa: Cria a Cartilha de Segurança e Proteção de Violência Doméstica e estabelece diretrizes para sua divulgação e conscientização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe a comissão de finanças e orçamento sobre a prestação de contas anual do poder executivo municipal de araucária relativa ao exercício de 2005. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.565, de 13 de junho de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA KAIROS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.564, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição de conduzir a bicicleta, triciclo, patinete ou veículo similar de forma perigosa ou utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas vias do Município de Araucária dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.563, de 11 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Combate à Sexualização Infantil no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.562, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial de 6% (seis por cento) aos servidores do Poder Executivo, da Administração direta e indireta, e do Poder Legislativo, bem como altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, Auxílio- Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.561, de 05 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica, nos termos dos arts. 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.560, de 05 de junho de 2025 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.531, de 11 de abril de 2025, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.559, de 05 de junho de 2025 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária a Antônio Wandscheer conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.558, de 05 de junho de 2025 Ementa: Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária a Robison Ricardo Furman, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.557, de 05 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Ivo Waldemar Syring logradouro público do Município, na região rural do Capinzal, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.556, de 05 de junho de 2025 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.354, de 04 de janeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.583, de 04 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Milton Gomes logradouro público do Município, na região rural de Capinzal, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.555, de 04 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) às pessoas em situação de vulnerabilidade social no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.554, de 04 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para a pessoa idosa com idade igual ou superior a sessenta anos no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.553, de 03 de junho de 2025 Ementa: “Denomina logradouro público, Zenaide Maria Schuertz Kryzanowski, no Município de Araucária, conforme especifica”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.552, de 28 de maio de 2025 Ementa: Altera dispositivo da lei n° 3484, de 13 de junho de 2019 (Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Araucária), conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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