SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.160, de 24 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Disque Idoso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.159, de 18 de maio de 2023 Ementa: Cria o programa Troco Solidário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.158, de 17 de maio de 2023 Ementa: Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 85/2022 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni, que institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.157, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.156, de 17 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Desperdício Zero no Município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.155, de 15 de maio de 2023 Ementa: Transfere imóvel, matrícula 18.887, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.154, de 15 de maio de 2023 Ementa: Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.153, de 15 de maio de 2023 Ementa: Instituí e regulamenta o Programa Guarda Subsidiada no município de Araucária/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.152, de 15 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e institui o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.151, de 12 de maio de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 115, da Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016 reajustando a remuneração do Conselheiro Tutelar do Município de Araucária, conforme estabelece. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.150, de 11 de maio de 2023 Ementa: Cria a Ouvidoria do HMA - Hospital Municipal de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.149, de 11 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.148, de 08 de maio de 2023 Ementa: Responsabiliza aluno e seus responsáveis legais por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário em Unidade de Ensino municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.147, de 08 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.146, de 08 de maio de 2023 Ementa: Altera a redação da Lei 3.073, de 26 de dezembro de 2016, referente a criação do Conselho Tutelar, processo de escolha de seus Membros, do funcionamento, de sua autonomia e articulação com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, da função, qualificação e direitos de seus membros, de seus deveres e vedações, do processo de cassação e vacância do conselho tutelar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.145, de 03 de maio de 2023 Ementa: Reconhece a surdez unilateral como Deficiência Auditiva no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.144, de 02 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Professor Ricardo Szarneski, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.143, de 28 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.142, de 28 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Público de Dr. Nestor Saucedo Saucedo, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.141, de 25 de abril de 2023 Ementa: Altera a redação da Lei n° 3.582, de 31 de janeiro de 2020, que cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.140, de 25 de abril de 2023 Ementa: Transfere imóveis, matrícula 40.330, para a Companhia Municipal de habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.139, de 20 de abril de 2023 Ementa: Acresce vagas aos cargos de Analista de Sistemas e Programador de Computador, constantes do Anexo Ill da Lei Municipal n° 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.138, de 17 de abril de 2023 Ementa: Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.137, de 17 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo a colocar cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.136, de 17 de abril de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor João Nerli Da Cruz, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.135, de 17 de abril de 2023 Ementa: Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.134, de 14 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.133, de 14 de abril de 2023 Ementa: Transfere imóvel, matrícula 8.009, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.132, de 14 de abril de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de prazo para o Estado do Paraná cumprir encargo disposto na Lei nº 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.131, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Municipal de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.130, de 04 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre Política Municipal de incentivo à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.129, de 04 de abril de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.128, de 04 de abril de 2023 Ementa: Acresce vagas aos cargos de Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta ocupacional, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.127, de 03 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.126, de 31 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.125, de 30 de março de 2023 Ementa: Altera a redação do anexo I da lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.124, de 30 de março de 2023 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 91, de 30 de março de 2023 Ementa: “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA-PR”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 89, de 29 de março de 2023 Ementa: Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 55, de 19 de dezembro de 2016. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 88, de 29 de março de 2023 Ementa: Altera a Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
Lei Complementar nº 30, de 29 de março de 2023 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.123, de 28 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.122, de 28 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Segurança e Agente Municipal de Trânsito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 90, de 28 de março de 2023 Ementa: Altera e insere dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.120, de 27 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Grupo de Apoio à Adoção e a possibilidade de sua instituição e/ou fomento pelo Poder Executivo do município de Araucária/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.121, de 24 de março de 2023 Ementa: Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera e acrescenta Lei Ordinária nº 2.983, de 01 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 4.118, de 24 de março de 2023 Ementa: Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno porte na Rede Municipal de Transporte Coletivo de Araucária (TRIAR) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.117, de 24 de março de 2023 Ementa: Transfere imóveis, matrícula 10.466 para a Companhia de Habitação de Araucária mediante doação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.119, de 23 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.116, de 23 de março de 2023 Ementa: Transfere imóvel, matrículas 35.940 e 39.365, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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