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PLO 2005/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.657,25 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Julho de 2017
Processo: 2005 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2006/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.059/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Processo: 2006 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
28 de Novembro de 2017
5 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2007/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Processo: 2007 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Amanda Nassar (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Agosto de 2017
Última Ação:   Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2008/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 8.126.176,44 (OITO MILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Processo: 2008 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
15 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2009/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Processo: 2009 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
29 de Agosto de 2017
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2010/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR OS ATOS NECESSÁRIOS À LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO E SUCESSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA – CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Processo: 2010 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
5 de Setembro de 2017
12 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 2011/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 51.750,00 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 2011 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2012/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 254.087,45 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Processo: 2012 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  23 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2013/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.439.714,37 (ONZE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Processo: 2013 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
12 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2014/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.637.386,14 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Processo: 2014 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
12 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2015/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
TRANSFERE IMÓVEIS, POR DOAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB - ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Processo: 2015 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
5 de Dezembro de 2017
12 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  1 de Novembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2016/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Processo: 2016 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2017/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM FAVOR DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 2017 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
5 de Dezembro de 2017
12 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
PLO 2018/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 239.480,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2017
Processo: 2018 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2019/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 2019 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2020/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 2020 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
17 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  30 de Agosto de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2021/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ISENTA O PAGAMENTO DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTEGRADO DE ARAUCÁRIA - TRIAR, AOS DOMINGOS, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 30 de Agosto de 2017
Processo: 2021 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Comissões Técnicas - CT
Status:  Aguardando emissão de parecer da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
12 de Setembro de 2017
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2017
Última Ação:   Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2022/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 2022 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2023/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 2023 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2024/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.362,26 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 2024 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2025/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.656,35 (OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 2025 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2026/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2426, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE RISCO À VIDA, PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 68 DA LEI 1703/2006, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Processo: 2026 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2027/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.031.138,32 (UM MILHÃO, TRINTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Processo: 2027 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  13 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2028/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.884,91 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Processo: 2028 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2029/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA AMBIENTAL.

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Processo: 2029 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
5 de Dezembro de 2017
12 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2030/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.218, DE 25 DE ABRIL DE 2001 CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 17 de Outubro de 2017
Processo: 2030 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
7 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2031/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O INSTRUMENTO URBANÍSTICO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTO NOS ARTIGOS 81, INCISO V, E 105 A 110, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 2031 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2032/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 164.755,76 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 2032 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2033/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.999.869,49 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 2033 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2034/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A RESCISÃO AMIGÁVEL DE PERMUTA E O TERMO DE PARCERIA QUE SERÃO REALIZADOS ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA - COHAB E A INCORPORADORA DBORCATH.

Apresentação: 19 de Setembro de 2017
Processo: 2034 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
24 de Outubro de 2017
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.190, de 06 de novembro de 2017

PLO 2035/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 2035 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
17 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2036/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Processo: 2036 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
10 de Outubro de 2017
17 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2037/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA O INCISO II, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.610 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 2037 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2017
24 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2038/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2038 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
28 de Novembro de 2017
5 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2039/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2039 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2040/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PARA AUDITOR-FISCAL DO MUNICÍPIO, E ALTERA O DISPOSTO NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO ITEM 50, ANEXO IV, DA LEI Nº 1.704/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2040 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2041/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2041 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2042/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 328.098,38 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2042 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2043/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.905.044,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2043 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2044/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.324.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2044 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2045/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2045 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2046/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O SERVIÇO DE GUINCHO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE ARAUCÁRIA E CRIA O DEPÓSITO MUNICIPAL.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Processo: 2046 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Mesa Diretora - MD
Status:  Aguardando diligências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Setembro de 2017
Última Ação:   Conforme inciso I do artigo 104 do Regimento Interno, por se tratar de matéria idêntica a outra já aprovada ou rejeitada nesta Legislatura, não poderá ser recebida novamente.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2047/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 700.00,00 (SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Processo: 2047 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2017
24 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1

PLO 2048/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.703, 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.156, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Processo: 2048 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
7 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2049/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Processo: 2049 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
17 de Outubro de 2017
24 de Outubro de 2017
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2050/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.058/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Processo: 2050 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
28 de Novembro de 2017
5 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2051/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.434.595,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Processo: 2051 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
28 de Novembro de 2017
5 de Dezembro de 2017
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2052/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 2052 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
24 de Outubro de 2017
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2053/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 380.241,61 (TREZENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 2053 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
24 de Outubro de 2017
1 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PLO 2054/2017 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Outubro de 2017
Processo: 2054 / 2017
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual:  Presidência - PRES
Status:  Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII)
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
1 de Novembro de 2017
7 de Novembro de 2017
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2017
Última Ação:   Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em Plenário e ao DEPROLE para autuação de processo.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original