Projeto de Lei Ordinária nº 2026 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2026
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2026/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.026
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/09/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2426, DE 22 DE MARÇO DE 2012, QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE RISCO À VIDA, PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 68 DA LEI 1703/2006, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
SERVIDORES, CARGOS, ADICIONAL, RISCO À VIDA, GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE TRÂNSITO, AGENTE DE SEGURANÇA
Observação