Projeto de Lei Ordinária nº 2412 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2412
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1535/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Previdência Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.
Indexação
Lei nº 1493/2004, Fundo de Previdência Municipal
Observação
Protocolo nº 21933/2021
Norma Jurídica Relacionada