Projeto de Lei Ordinária nº 2382 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2382
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 488/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Finanças e Orçamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 3444, de 22 de janeiro de 2019 e autoriza o município a realizar aporte de valor em conta corrente bancária específica, a titulo de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras. em convênio ou termo de parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito - SGC.
Indexação
Altera, redação, Lei nº 3444/2019, aporte de valor, titulo de garantia de financiamentos, instituições financeiras. convênio, termo de parceria, Sociedade de Garantia de Crédito - SGC
Observação
Protocolo nº 7620/2021
Norma Jurídica Relacionada