Lei Ordinária nº 3.696, de 07 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3696
Ano
2021
Data
07/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 3444, de 22 de janeiro de 2019 e autoriza o município a realizar aporte de valor em conta corrente bancária específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras, em convênio ou termo de parceria com a Sociedade de Garantia de Crédito – SGC.
Indexação
Altera, redação, Lei nº 3444/2019, aporte de valor, titulo de garantia de financiamentos, instituições financeiras. convênio, termo de parceria, Sociedade de Garantia de Crédito - SGC
Observação
Matéria publicada no dia 09/06/2021. Edição 848/2021
Assuntos
- Finanças e Orçamento
Normas Relacionadas
Altera e acrescenta
Lei Ordinária nº 3.444, de 22 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica