Emenda nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
07/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 2.330/2020
"Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, nos termos do § 2° do art. 9° da Lei Complementar n° . 173, de 27 de maio de 2020."
"Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, nos termos do § 2° do art. 9° da Lei Complementar n° . 173, de 27 de maio de 2020."
Indexação
Substitutivo Geral ao Projeto de Lei n° 2.330/2020
Observação