Projeto de Lei Ordinária nº 2330 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2330
Data de Apresentação
15/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 601/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Araucária a suspender o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, nos termos do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
Indexação
suspender, recolhimento, contribuições previdenciárias patronais, Regime Próprio de Previdência Social RPPS
Observação
Protocolo nº 5088/2020