Projeto de Lei Ordinária nº 2302 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2302
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1134/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.302
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Indexação
Normas gerais urbanísticas, Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base, Agência Nacional de Telecomunicações, dispositivos inteligentes
Observação
Protocolo n° 5801/2019.
Norma Jurídica Relacionada