Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
28/02/2018
Número do Protocolo
974
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
016
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/02/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
Indexação
DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE, CARGAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada