Lei Complementar nº 14, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE.
Indexação
DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ACESSIBILIDADE, TRANSPORTE, CARGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica