Projeto de Lei Ordinária nº 2778 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2778
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde – SMSA - Atividade: Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
01956 – Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) - Emendas parlamentares Individuais Saúde.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde – SMSA - Atividade: Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
01956 – Incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) - Emendas parlamentares Individuais Saúde.
Observação
PROJETO DE LEI 2.778-2025 PROT 155084-2025 PA 143864-2025
Norma Jurídica Relacionada