Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJR - Comissão de Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023 | 20/02/2024 | 27/02/2024 | Irineu Cantador | Aprovado |
| CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023 | 27/02/2024 | 06/03/2024 | RICARDO TEIXEIRA | Aprovado |
| CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social | Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023 | 05/03/2024 | 12/03/2024 | Vilson Cordeiro (Grilo) | Aprovado |