Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023 - Aprovado - 05/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023)
Relatoria
Comissão
CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2023
Data Designação
05/03/2024
Data Destituição
12/03/2024
Parlamentar
Vilson Cordeiro (Grilo)
Motivo Fim Relatoria
Aprovado