Projeto de Lei Ordinária nº 2615 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2615
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
institui o "Programa Agroindústria Queijeira Legal" com a finalidade de estimular a produção e a regularização de queijos, derivados lácteos e
demais produtos de origem animal artesanais no Município de Araucária e dá outras providências.
demais produtos de origem animal artesanais no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Programa Agroindústria Queijeira Legal
Observação
PROCESSO 94491/2023
Norma Jurídica Relacionada