Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
185
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1492/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.
Indexação
banheiros, vestiários, modalidade unissex, espaços públicos, estabelecimentos privados
Observação
Protocolo nº 20474/2022
Norma Jurídica Relacionada