Emenda nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
EMENDA A PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 185/2022, que “Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.”
Indexação
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 185/2022
Observação
PROTOCOLO 006336/2023