Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.

Autoriza o descongelamento da contagem de tempo para fins de progressão, promoção e demais benefícios funcionais dos servidores públicos do Município de Araucária, suspensos em razão da Lei Complementar Federal nº 173/2020.

Institui o Selo “Amigos da Guarda Mirim” no Município de Araucária, como forma de incentivo à promoção da formação profissional e cidadã de jovens oriundos do Programa Guarda Mirim.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Refeições Subsidiadas em Parceria com Restaurantes Locais, destinado às pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no município de Araucária, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Famílias Acolhedoras para Pessoas Idosas e com Deficiência no Município de Araucária e dá outras providências.

Institui diretrizes para a criação de Laboratórios Municipais de Criatividade e Inovação Educacional (LCIEs) na rede pública de ensino do Município de Araucária.

“Dispõe sobre a disponibilização de Wi-Fi gratuito nas praças e logradouros públicos do Município de Araucária.”

Dispõe sobre a instalação de placas de prevenção contra prática de rabeiras na traseira dos ônibus do transporte coletivo do município de Araucária, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 4.576/2025, que Institui o programa “IPTU SUSTENTÁVEL” na cidade de Araucária, que dispõe sobre o fornecimento de desconto no IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem práticas sustentáveis.

Dispõe sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no dia de realização das provas, e dá outras providências.