Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
251
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilso Jose Vaz Torres:815.712.759-91 1 (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no dia de realização das provas, e dá outras providências.
Indexação
isenção da tarifa do transporte coletivo urbano aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)
Observação
PROJETO DE LEI 251-2025 PROT 125109-2025