Resolução nº 19, de 27 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 28 de agosto de 1998
Vigência a partir de 14 de Abril de 2009.
Dada por Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009
Dada por Resolução nº 22, de 14 de abril de 2009
Art. 1º.
Fica alterado o artigo 2º da Resolução nº 005/98, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
O número total de vagas de estagiários é de 61 (sessenta e um), e deste total serão destinadas 30 (trinta) vagas para os estudantes de ensino superior, 25 (vinte e cinco) vagas para os de ensino médio e pós-médio e 6 (seis) para estudantes com necessidades especiais envolvendo as áreas visuais, auditivas, físicas e mentais.
Art. 2º.
As despesas desta Resolução correrão por conta da dotação própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal.
Art. 3º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.