Lei Ordinária nº 4.373, de 13 de março de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.184, de 26 de outubro de 2017
Art. 1º.
Altera o anexo I da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017, que passa a
vigorar conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º.
Altera o anexo II da Lei nº 3.184, de 26 de outubro de 2017, que passa a
vigorar conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“ANEXO I - TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ESPECIAL”
| ITEM | DESIGNAÇÃO | QTDE | VALOR MENSAL |
| 01 | Pregoeiro/Agente de Contratação | 02 | R$ 3.500,00 |
| 02 | Presidente de Comissão Permanente ou de Comitê | 06 | R$ 3.500,00 |
| 03 | Secretário ou Membro de Comissão Permanente ou de Comitê | 13 | R$ 2.000,00 |
“ANEXO II - TABELA DE VALORES DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO”
| ITEM | DESIGNAÇÃO | QTDE | VALOR MENSAL |
| 01 | Presidente de Comissão | 05 | R$ 1.500,00 |
| 02 | Secretário ou Membro de Comissão | 10 | R$ 1.100,00 |
| 03 | Tesouraria | 01 | R$ 2.500,00 |
| 04 | Fiscal de Contratos | 02 | R$ 3.000,00 |
| 05 | Gestor de Frotas | 01 | R$ 1.500,00 |
| 06 | Gestor do Portal de Transparência | 01 | R$ 1.500,00 |
| 07 | Responsáveis SIM-AM e SIAP | 06 | R$ 2.000,00 |
| 08 | Outros trabalhos relevantes, técnico ou científico, exceto Comissões | 04 | R$ 1.300,00 |
| 09 | Equipe de apoio | 03 | R$ 1.500,00 |