SAPL - Câmara Municipal de Araucária

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 11/12/2025 - 16:00	Encerramento: 11/12/2025 - 17:26

Correspondências

Expedientes

Providências da Mesa:

Ofício nº 329/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 330/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.753/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 331/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.771/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 332/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.772/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 333/2025 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 2.773/2025, de iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 2 e 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 334/2025 – Para o Prefeito, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2025.

Ofício nº 335/2025 – Para o Prefeito, informando que o Veto ao Projeto de Lei nº 166/2025 foi mantido na Sessão realizada no dia 9 de dezembro de 2025.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 57 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno:	Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 249/2025, de autoria parlamentar, que instituí a “ Cartilha Azul ” , com informativos para todos os pais e responsáveis de alunos com Transtorno do Espectro Autista — TEA devidamente nascidos em Araucária.	Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura
2 - Veto nº 58 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno:	Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 304/2025, de autoria parlamentar, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Comunitários no Município de Araucária, institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Rede Municipal de Cursinhos Comunitários , e dá outras providências.	Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura
3 - Veto nº 59 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno:	Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a emissão de cartões virtuais de transporte público em Araucária , e dá outras providências.	Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2786 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno:	Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências.	Encaminhado ao Plenário com pedido de Regime de Urgência.
5 - Emenda nº 90 de 2025 Processo: - Autores: Turno:	Emenda aditiva e modificativa ao Projeto de Lei nº 2786/2025 que: “Dispõe sobre a organização, a regulamentação e a fiscalização do Serviço de Transporte Escolar e do Serviço de Transporte por Fretamento de passageiros no Município de Araucária, revoga as Leis Municipais nº 1.848/2008 e nº 1.885/2008, e dá outras providências”.	Não informada
6 - Emenda nº 91 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno:	SUBSTITUTIVO GERAL ao Projeto de Lei nº 2.786/2025	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2777 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno: Segundo	Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2779 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno: Segundo	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2783 de 2025 Processo: - Autor: LUIZ GUSTAVO BOTOGOSKI - PREFEITO Turno: Segundo	Altera dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.795, de 12 de dezembro de 2014, para atualizar as modalidades de licenciamento ambiental, incluir a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA), e dá outras providências.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação

11ª Extraordinária da 19ª Legislatura