Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 184 de 2015 em 107ª Ordinária da 16ª Legislatura (107ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 184 de 2015
INDICA ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.105/2009 QUE "INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICA ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.105/2009 QUE "INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008."