Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023 em 90ª Ordinária da 18ª Legislatura (90ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE QUANTO AO ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE DO SEXO FEMININO DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE UTILIZEM DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE E À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE DURANTE OS EXAMES SENSÍVEIS NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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