Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023 em 82ª Ordinária da 18ª Legislatura (82ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.
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