Resumo (82ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia Municipal da Caminhada e da Conscientização da Prática desse Esporte, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2230 de 06 de julho de 2010 que “Inclui a Semana de Aleitamento Materno no Calendário de Eventos do Município, conforme especifica”.

Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação dos Programas Habitacionais.

Institui e inclui no calendário oficial do município de Araucária a Campanha de Conscientização “Abril Laranja Mês de Prevenção a Crueldade Animal”, e dá outras providências.

Institui a Semana do Laço Branco no Município de Araucária.

Institui no calendário o Dia Municipal do Voluntariado a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto.

Institui no Município de Araucária, o Mês Maio Marrom, dedicado à realização de ações educativas para a prevenção da doença celíaca.

Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária.

Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária o Dia de Valorização dos Artistas locais.

Autoriza o Poder Executivo a promover passeios de alunos de rede pública para conhecer os pontos turísticos da área rural do Município e dá outras providências.

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.

Institui o Código de Defesa e Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências.

Transfere imóveis, matrículas 7.484 e 7.719, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 55, de 19 de dezembro de 2016.

Altera e insere dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Superintendência do Transporte Coletivo seja alterado o itinerário da linha de ônibus que tem início na região do Colégio Cleide Leni L Kurzawa e término no CTI - Colégio Técnico Industrial, para que tenha início no Jardim Marcelino, passando pela Avenida dos pinheirais, Jardim Plínio e Jardim condor, sentido ao CTI - Colégio Técnico Industrial.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competentes informações sobre os atendimentos ocorridos na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no dia 23 de Fevereiro de 2023.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam encaminhadas informações sobre a aplicabilidade e regulamentação da Lei nº 4.043, de 16 de novembro de 2022.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza do calçamento da rua Andorinha, localizado em frente ao número 315.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para substituição da tampa e a desobstrução do bueiro, localizado na Rua Ronaldo Pedro Zageski, próximo ao número 42, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para recuperação de pavimento na rua José Butkoski, nas proximidades do nº 528, bairro Chapada.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de manutenção no bueiro localizado na Rua Uirapuru, próximo ao nº 290.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada e limpeza das calçadas na rua Rio Grande do Norte.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada e limpeza da calçada na rua Bahia, em frente número 684.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Pedro Fila, ao lado do antigo prédio do CTI - Colégio Técnico Industrial.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade para construção de Estádio Municipal, para jogos, shows e eventos culturais.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para melhorias no nivelamento da área parquinho localizado na Rua Isidoro Ksiazkiewicz esquina com a Rua Pedro Paulo Pianovski, bairro Costeira, em razão do acumulo de água proveniente das chuvas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada avaliação da situação de risco de queda dos pinheiros localizados na Rua Arnaldo Borba, nº 140, Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação de pavimento asfáltico na Rua Bonifácio Kaiut, em frente ao número 86, bairro Estação, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho do local próximo ao final da rua Paranaguá, no bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho da rua Itararé, próximo à esquina com a rua Passauna.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção das calçadas localizadas em frente ao condomínio Villagio Napole.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação de pavimento asfáltico na Rua Itararé, em frente ao salão Elenice Lima no bairro Costeira, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para a implantação da sinalização no estacionamento do CTI - Colégio Técnico Industrial.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para implantação de remansos de estacionamento ao lado do CTI - Colégio Técnico Industrial na rua Pedro Fila.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam disponibilizadas vagas de estacionamento em frente a Igreja Assembleia de Deus, localizada na rua Jacarezinho no Jardim Fonte Nova.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de roçada na rua Xambre e rua Guaíra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de retirada de entulho e limpeza na Rua Guaíra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja determinada a obrigatoriedade de disponibilização de no mínimo uma maca e uma cadeira de rodas dimensionadas para o atendimento exclusivo às pessoas obesas em hospitais, prontos socorros, postos de atendimento ambulatorial e outras unidades de saúde públicas e privadas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de conscientização através de divulgação nas redes sociais sobre a Esteatose Hepática.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de divulgação através das redes sociais, e também com fixação de cartazes em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública, privada e congêneres no Município de Araucária, sobre prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como a obrigatoriedade de advertência dos riscos ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação de pavimento asfáltico na Rua Itararé, no local entre aos números 557 e 867, Bairro Iguaçu, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para retirada de entulhos da Avenida Curitiba, próximo ao número 1454, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Nahum Pedro Saliba, próximo ao número 202, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área localizada no final da Rua Paulina Condessa Ferreira, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área entorno do ponto de ônibus localizado na Rua Miguel Gavleta, próximo ao número 35, Bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção e limpeza da Praça localizada na Rua Guadalajara esquina com a Rua Miguel Bertolino Pizato, Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para implantação de sinalização vertical e horizontal em aproximadamente 70 metros na Rua Teófilo Druszcz, bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo de viabilidade e devidas providências para que seja criado recuo para estacionamento na rua Maranhão, n° 2673, bairro Costeira, em frente ao Colégio Estadual Professora Helena Wysocki.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços para construir uma calçada de acesso à travessia elevada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Verônica Panek Hass, localizado à rua Judite Brunato Cantador, n° 100, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços para pintura da fachada com a devida identificação do Centro Municipal de Educação Infantil Verônica Panek Hass.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços para poda dos galhos, e um estudo de viabilidade para retirada da árvore, localizada à rua Paulino José da Mota, em frente ao n° 64, bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Agrimensor Carlos Hasselmann e Dionizio Grabowski, bairro Fazenda Velha, próximo à Escola de Gestão do Município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de poda das arvores localizadas próximas as placas de sinalização na Avenida Pedro Euzébio Lemos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para revitalização da calçada ao longo da rua José Wsoek, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para ampliação da quantidade de bueiros ao longo da rua Ten. Ivan Madureira Guimarães, e a devida manutenção nos bueiros existentes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de corte da grama ao longo da rua Albary Pizzatto Ferreira, bairro Iguaçu.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana com a instalação de iluminação pública na rua Martin Deda, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana com a instalação de iluminação pública na rua Curió, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana com a instalação de iluminação pública na rua Arapongas, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para pavimentação asfáltica da rua Clementina Knysak.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizada a instalação de relógios digitais com cronômetros e termômetro nos parques do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para construção de calçada na Rua Arthur Klas, até a altura do Condomínio Constance, no Bairro Costeira.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 141/2022 que “Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária”. autoria do vereador Ricardo Teixeira.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”. Autoria Hissam Hussein Dehaini.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”. Autoria Hissam Hussein Dehaini.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 34/2022, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”. Autoria Hissam Hussein Dehaini.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 07 de dezembro de 2020, que “Aprova o Código de Obras e de Edificações do Município de Araucária”.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 64/2022 que “Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica”. Autoria Vereadores: Ben Hur Custódio de Oliveira e Vilson Cordeiro

Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1848/2008, que dispõe sobre a exploração do transporte escolar no município de Araucária, conforme especifica.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 141/2022 que “Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária”. autoria do vereador Ricardo Teixeira.

Autoriza o Executivo Municipal a criar A Rede de Urgência e Emergência de Araucária.

Dispõe sobre Política Municipal de incentivo à leitura e literatura e estabelece suas diretrizes.

Dispõe sobre a criação da Banda da Guarda Municipal de Araucária e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei 4.029/2022 de 04 de Novembro de 2022 que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA).

Reconhece a surdez unilateral como Deficiência Auditiva no Município de Araucária.

Dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas para os cargos de Guarda Municipal, Agente de Segurança e Agente Municipal de Trânsito do Município de Araucária.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 85/2022, que Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.

Institui a obrigatoriedade da realização do Circuito de Corrida de Rua do Município de Araucária.

Proíbe a instalação, e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos privados e demais ambientes de trabalho no Município de Araucária.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor João Nerli Da Cruz, conforme especifica.

Autoriza o Executivo a colocar cinzeiro ou recipiente similar na entrada dos estabelecimentos que possuem ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, conforme especifica.

Institui a Semana da Cidadania nas Escolas Municipais de Araucária.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 281/2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 281/2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.

Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Avenida das Araucárias, esquina com a rua Vitório Sfendrych, próximo a BRAFER, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Avenida Dr. Victor do Amaral nº 1815, bairro Centro, em frente ao Departamento de Trânsito, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na PR–421, próximo a Cassol pré fabricados, devido ao surgimento de buracos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias para recuperação de pavimento da rua Pinheiro no Jardim Israelense.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Estanislau Wojcik nº 672, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico da Rua Estanislau Wojcik, próximo à esquina com a rua José Sokulski, bairro Tindiquera, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Papa João XXIII nº 1559, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de entulhos da rua João Malinowski, próximo ao número 130, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a pavimentação asfáltica da Rua Marcos André Huttener, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Eugênio Nakonieczni, próximo a Av. Manoel Ribas, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na rua Eduardo Dudek, próximo ao número 322, bairro Cachoeira, em razão de deformidades no asfalto.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Maria Sobânia, próximo ao número 245, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Agostinho Kaiut, próximo ao número 150, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de entulhos na área localizada no final da Rua Maria Sobânia, bem como a colocação de uma placa sinalizando rua sem saída.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na Rua Isidoro Ksiazkiewicz, próximo à esquina com a Rua Lucas Wilczak.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de aproximadamente 80 cm do gramado em torno da pista .de corrida do Parque Cachoeira, entre a guia que limita a manta asfáltica e o gramado do campo, para a criação de uma pista de pó de saibro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para a instalação de travessia elevada na Avenida Das Nações, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, conforme a lei 3.815/2021.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a criação da Secretaria Municipal de Trânsito - SETRAN na estrutura administrativa do Município de Araucária, desvinculando a mesma da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para conserto de um bueiro localizado na Rua Lirio Bonetto, Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para conserto de um bueiro localizado na Avenida das Nações, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, Bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de patrolamento e colocação de saibro ou cascalho na Rua Victor Stygar, próximo ao pesque e pague do Sr. Riba, na localidade de Lagoa Grande.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para instalação de uma lombada na rua Bruno Rocha, no local em frente ao número 791, no Jardim Tropical.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para manutenção do portão de entrada do estacionamento do antigo Colégio Técnico Industrial - CTI, localizado na rua Pedro Fila.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas operações de trânsito no parque das pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias com a substituição da iluminação pública da praça dos ciganos, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços na área do estacionamento do Colégio Técnico Industrial - CTI, com obras de melhorias para embarque e desembarque de vans e estacionamento dos professores.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na sede da Associação do Jardim Tropical.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Fernando Suckow, próximo à esquina com a rua Guadalajara.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção do piso do Parque das Pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de sinalização do Parque das Pontes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para colocação de um sinaleiro ou redutores de velocidade no trajeto que se inicia da esquina da rua Maracanã com a Avenida Avestruz.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado um estudo para que a via do parque das pontes seja em sentido único.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza interna no pátio do Colégio Técnico Industrial - CTI.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Beija Flor em frente ao número 1300.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na rua Major Sezino, em frente ao Colégio Dias da Rocha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de retirada de entulho da rua Judith Cantador, próximo à esquina com a rua Itararé, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias na quadra do Centro do idoso, coma troca das tabelas de basquete, do piso, da parte elétrica, troca dos mastros de vôlei, troca das calhas e também a pintura nas estruturas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de limpeza de lixo e entulhos descartados em área verde localizada na Rua Romalino da Silva Freitas, localidade de Campina das Pedras, e a instalação de placas que inibam a ação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para recuperação do piso da calçada da rua Arcione Cantador Grabowski, próximo ao número 733.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de aumentar o espaço externo destinado as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil Franciso de Assis, localizado no bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para ofertas de vagas de estágio para estudantes do Curso Técnico em Agronegócio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção na rampa de acessibilidade na calçada, localizada na rua Helena Piekarski Pinto, em frente ao n° 313, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área entorno do Centro de Educação Infantil Jihad Hissam Dehaini, localizado na rua Maria Lucia Dutra, bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada na área localizada na rua Pedro de Alcântara Meira, próximo ao n° 145, bairro Fazenda Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para recuperação do pavimento asfáltico da rua Júlio Pinior Szymanski, próximo ao n° 160, bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de possibilidade de retirada de 2 (duas) árvores localizadas na Av. Victor Ferreira do Amaral, em frente ao numero 429, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção das calçadas localizadas na Av. Victor Ferreira do Amaral, em frente aos números 301 e 401, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a contratação de um especialista Hematologista.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre os atendimentos ocorridos no dia 23 de Fevereiro na UPA - Unidade de Pronto Atendimento.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Governo informações referente ao projeto de lei 2545/2023 que “Autoriza a concessão de prazo para o Estado da Paraná cumprir encargo disposto na lei n 3.520, de 24 de setembro de 2019, conforme especifica".

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas sejam encaminhadas informações referente ao projeto de lei 2549/2022, que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, e sobre questões abordadas na reunião datada em 27/02/2023 às 14h na Presidência desta casa de leis.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas sejam encaminhadas informações referente ao projeto de lei 2533/2022, que transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, e sobre questões abordadas na reunião datada em 27/02/2023 às 14h na Presidência desta casa de leis.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam encaminhadas informações referente à obra localizada na Av. Independência, em frente ao número 2079.

Requer à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o presente Requerimento, que prorroga o Requerimento n° 27/2022 (prorrogado pelo Requerimento n° 94/20221) a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária na subseção de Araucária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizada na Rua Ernesto Hasselman nº 1005, bairro Vila Nova, pelo prazo máximo de 180 dias, podendo ser prorrogado.